Medida excecional visa mitigar subida dos custos na agricultura
O Governo anunciou a abertura de uma dotação financeira destinada às regiões autónomas para compensar a escalada dos custos de produção no setor agrícola. Para a Região Autónoma dos Açores foi definido um montante de até 3 milhões de euros, enquanto a Madeira disporá de até 500 mil euros, segundo nota do Ministério da Agricultura e Mar.
A transferência das verbas será efetuada ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2026 e enquadrada como um apoio excecional e temporário. O despacho conjunto que formaliza a medida foi assinado pelo ministro das Finanças e pelo ministro da Agricultura e Mar, sendo a execução das transferências da responsabilidade da Entidade do Tesouro e Finanças.
“definiu a dotação financeira destinada às regiões autónomas para compensar o aumento dos custos de produção, garantindo até três milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores e até 500 mil euros para a Região Autónoma da Madeira”
As regiões têm competência para desenhar medidas adaptadas às suas realidades, mas o Governo sublinha a necessidade de regras claras na atribuição dos apoios. Essas regras devem incluir critérios de elegibilidade e sistemas de controlo e verificação equivalentes aos referidos na resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.
- A Entidade do Tesouro e Finanças procederá à transferência após apresentação dos valores apurados pelas regiões;
- Após o pagamento aos beneficiários, as regiões têm de apresentar um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias;
- O apoio cobre aumentos de custos com combustíveis, fertilizantes e outros fatores de produção.
Para os agricultores açorianos, a medida representa um alívio pontual face à subida dos custos energéticos e de insumos que têm vindo a pressionar a rentabilidade das explorações. No entanto, a eficácia da intervenção dependerá da rapidez com que os governos regionais definirem os critérios de elegibilidade e operacionalizarem os pagamentos.
A transparência no apuramento dos valores e no controlo dos apoios será determinante para garantir que os recursos cheguem às explorações mais afetadas. A obrigação de apresentar um relatório de execução em 15 dias pretende acelerar o acompanhamento e possibilitar auditorias a posteriori sobre a utilização das verbas.
| Região | Montante máximo |
|---|---|
| Açores | 3 000 000 € |
| Madeira | 500 000 € |
O despacho conjunto e a execução prática desta dotação serão determinantes para que o apoio surta efeito ainda durante o ciclo de produção em curso, minimizando o impacto das despesas extraordinárias nas explorações agrícolas regionais.
