Ministra fixa prazo e apontam-se problemas que travam eficácia do estatuto
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que pretende ver a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) concluída entre o final deste ano e o início de 2027. O anúncio foi feito no encerramento de uma sessão pública no Centro Cultural de Belém, durante a qual foram apresentadas as conclusões de um grupo de trabalho liderado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
O grupo de trabalho identificou várias fragilidades na aplicação do estatuto, que terão impedido que este produzisse os resultados inicialmente esperados. Entre os pontos mais salientes estão a elevada carga burocrática, a falta de comunicação sobre os seus benefícios e uma ineficiente coordenação institucional entre entidades públicas.
“Eu não quero eternizar a discussão. Entre o final deste ano e início de 2027 eu quero que este processo esteja concluído”
Além destas constatações, os dados apresentados durante a sessão apontam para uma utilização ainda limitada do EPAC: existem «pouco mais de 2.000 profissionais inscritos», um valor que, salientou a ministra, corrobora a necessidade de intervenções concretas para tornar o estatuto mais acessível e apelativo.
Reivindicações do setor e desafios operacionais
Representantes do setor das artes cessaram alertas para lacunas práticas que condicionam a eficácia do regime. A Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas defendeu que a revisão deve ser feita com calma e de modo abrangente, incluindo a pluralidade de perfis profissionais, independentemente da natureza das contribuições sociais. Por seu lado, a Associação Espetáculo, Agentes e Produtores Portugueses considerou o estatuto uma conquista legislativa que, porém, «não cumpre o propósito para o qual foi criado».
Entre as matérias que têm gerado dúvidas junto dos profissionais estão o regime contributivo, a proteção social associada e o acesso a mecanismos como o subsídio de suspensão de atividade (equivalente ao subsídio de desemprego). Várias fontes presentes na sessão atribuíram parte do problema a falhas de comunicação junto dos trabalhadores independentes e às escolas artísticas.
- Prazo anunciado: conclusão entre o final de 2026 e início de 2027.
- Inscritos no EPAC: pouco mais de 2.000 profissionais.
- Problemas apontados: burocracia, comunicação deficiente e falta de coordenação institucional.
Consequências e próximos passos
A determinação de um prazo revela a intenção do Ministério em acelerar um processo que, até agora, tem mostrado resultados limitados na prática. Se a revisão cumprir o calendário anunciado, segue-se agora a fase de negociação com as várias organizações representativas do setor, ajustamento de normas e, provavelmente, uma comunicação pública reforçada para clarificar direitos e procedimentos.
Uma revisão eficaz pode alterar de forma significativa as condições de trabalho e a proteção social de milhares de artistas, técnicos e outros profissionais culturais. No entanto, a própria exigência de serviço de esclarecimento e coordenação entre entidades públicas coloca um desafio operativo considerável: reformular regras sem criar nova carga burocrática é um dos exercícios centrais que se antevê nas próximas consultas.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Prazo | Final de 2026 / Início de 2027 |
| Inscritos | Pouco mais de 2.000 |
| Problemas identificados | Burocracia, fraca comunicação, coordenação institucional ineficiente |
O êxito da revisão dependerá da capacidade do Governo em articular propostas que respondam às críticas sectoriais sem, porém, aumentar a complexidade administrativa. Para muitos profissionais, a chave estará igualmente na divulgação eficaz das vantagens do estatuto e na clarificação de regimes contributivos e de proteção social que hoje permanecem opacos para uma parte significativa da comunidade cultural.
