Pacote financeiro e objetivos
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em reunião do executivo municipal, um conjunto de propostas na área da Educação que representam um investimento global de 44,3 milhões de euros até 2030. As medidas visam, segundo a autarquia, reforçar o apoio à família, estender e diversificar as atividades de enriquecimento curricular, garantir o fornecimento de refeições escolares e promover a literacia científica nas escolas da cidade.
Distribuição e mecanismos de execução
Entre os pontos centrais da proposta estão a delegação de competências para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF), bem como a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). A autarquia aprovou delegações de competências com 21 das 24 juntas de freguesia para gerir as AAAF/CAF nos anos letivos de 2026/2027 a 2029/2030, num montante total de 15 milhões de euros.
"As Juntas de Freguesia de Alvalade, Marvila e Santa Clara optaram por não assumir aquela competência, pelo que se torna necessário celebrar protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas (AE) e entidades executoras - IPSS/Associações de Pais/Entidades sem fins lucrativos - para a execução das AAAF e da CAF nas escolas localizadas nos seus territórios."
Para suprir a ausência dessas três juntas, a Câmara irá celebrar protocolos com entidades parceiras, num valor previsto de 4,8 milhões de euros até 2030. A proposta contempla ainda contratos de delegação para a gestão das refeições escolares e dos refeitórios em estabelecimentos da rede pública.
Medidas de inclusão e apoio a necessidades específicas
O executivo municipal assinalou o reforço do apoio a alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE): o valor previsto sobe para 250 euros por criança. A autarquia sublinha que estas medidas contribuem para a concretização de uma escola em horário alargado, facilitando a conciliação entre a vida familiar e profissional dos encarregados de educação.
Votação e panorama político
A maioria das propostas foi aprovada na reunião privada do executivo com a abstenção do PCP; os restantes partidos representados votaram a favor, incluindo a coligação PSD/CDS-PP/IL (proponente), PS, Livre, BE e Chega, segundo fonte da autarquia contactada pela Lusa. Estas decisões modelam a forma como as políticas locais de educação serão operacionalizadas até 2030.
O que muda para pais e escolas
- Expectativa de maior oferta de AAAF/CAF e AEC, com financiamento municipal garantido até 2029/2030.
- Reforço financeiro específico para alunos com Necessidades de Saúde Especiais: 250 € por criança.
- Protocolos com entidades parceiras onde as juntas não assumirem competências, para assegurar continuidade dos serviços.
| Rubrica | Montante/Observação |
|---|---|
| Investimento global | 44,3 milhões de euros até 2030 |
| AAAF/CAF (delegação com juntas) | 15 milhões de euros (21/24 juntas) |
| Protocolos com entidades parceiras | 4,8 milhões de euros até 2030 |
| Apoio a alunos com NSE | 250 euros por criança |
Para pais e encarregados de educação, as decisões traduzem-se numa maior previsibilidade orçamental e operacional na oferta de atividades e serviços em meio escolar. As escolas e agrupamentos terão de se preparar para implementar protocolos quando as juntas não assumirem responsabilidades, sendo expectável que os calendários e procedimentos de inscrição nas AAAF/CAF e AEC sejam detalhados pela autarquia e pelas entidades executoras no início do próximo ano letivo.
Seguir-se-á a publicação dos termos dos protocolos e dos avisos para a seleção de entidades parceiras, bem como orientações sobre o acesso aos apoios para alunos com Necessidades de Saúde Especiais.
