No encerramento do 17.º congresso do Livre, realizado no Hockey Club de Sintra, a porta‑voz do partido, Isabel Mendes Lopes, anunciou que o partido vai propor o alargamento dos prazos de acesso ao Ensino Superior. A iniciativa decorre da polémica em torno das falhas na correção dos exames nacionais dos 11.º e 12.º anos, que envolveram cerca de 300 mil provas e levaram ao adiamento de datas de divulgação de resultados.
Pedido de audição e proposta legislativa
Isabel Mendes Lopes informou que o Livre irá solicitar a «audição do ministro no Parlamento» e avançar com uma proposta para prolongar os períodos de candidatura. A medida pretende assegurar que os estudantes não sejam prejudicados pelo que qualificou como "absoluto caos" na gestão das provas de ingresso.
"Nós vamos chamar o ministro ao Parlamento e vamos também propor que o prazo para as candidaturas ao Ensino Superior seja alargado para permitir que os estudantes não sejam prejudicados por este absoluto caos que o ministro fez nos exames".
No congresso, a porta‑voz foi reeleita e passa a ocupar a liderança em dupla com Jorge Pinto, figura que partilha as funções de direção partidária. O anúncio sublinha a intenção do partido de intervir no calendário político e educativo para mitigação dos efeitos sobre os candidatos ao Ensino Superior.
Contexto do calendário oficial
A Direção‑Geral do Ensino Superior (DGES) definiu os prazos padrão para a primeira fase do concurso nacional de acesso: o período arranca a 20 de julho e, para alguns contingentes, termina a 27 de julho, enquanto para a maioria dos candidatos o prazo decorre até 6 de agosto. Estas datas podem tornar‑se inadequadas se os resultados oficiais não forem publicados em tempo útil.
| Prazo | Destinatários |
|---|---|
| 20 a 27 de julho | Candidaturas do contingente para emigrantes e pedidos de substituição por exames estrangeiros |
| 20 de julho a 6 de agosto | Demais candidatos à 1.ª fase do concurso nacional |
O Governo anunciou que apresentará as classificações a 17 de julho, uma data que o Livre considera insuficiente para estabilizar o processo de acesso se persistirem atrasos ou erros na correção. A emergência do tema levou já a pedidos de esclarecimento e a um debate político sobre a capacidade administrativa e técnica do sistema que organiza as provas de ingresso.
Consequências e implicações
- Risco de desajuste entre divulgação de resultados e prazos de candidatura, com impacto nos alunos do ensino secundário;
- Pressão política sobre o Ministério da Educação para explicações públicas e possíveis ajustes no calendário;
- Debate alargado sobre a qualidade e resiliência dos processos de correção e gestão dos exames nacionais.
A proposta do Livre abre uma frente política que visa proteger os alunos afectados, mas também coloca questões sobre a necessidade de reformas estruturais no sistema de avaliação. O impasse deverá motivar debates parlamentares e, possivelmente, decisões práticas sobre alterações aos prazos, caso os problemas na correção se confirmem ou se prolonguem.
