A reabilitação do edifício da Polícia Judiciária (PJ) em Évora, iniciada em 2023, está no centro de uma nova polémica sobre transparência na contratação pública. Segundo investigações jornalísticas, os trabalhos executados pela empresa Construbarcelos totalizam 874.000 euros, valor que, porém, não surge publicado no Portal Base — a plataforma onde deveriam constar todos os contratos celebrados pela administração pública.
O facto ganha relevo local porque a intervenção ocorreu na sede da PJ em Évora, afetando um equipamento de polícia assente na cidade e suportado por fundos públicos. A ausência de registo no Portal Base contraria a obrigação legal de publicação de contratos estatais e suscita questões sobre os critérios invocados para eventual confidencialidade.
O que se sabe sobre as obras
De acordo com a informação disponível, as principais certezas são breves mas concretas: a empreitada começou em 2023; o empreiteiro foi a Construbarcelos; e o montante apontado é de 874 mil euros. O Portal Base, no entanto, apenas contém registo de uma aquisição de mobiliário para a mesma sede, não incluindo os contratos de reabilitação nem os trabalhos realizados em casas utilizadas pela PJ.
- Empresa responsável: Construbarcelos
- Ano de início das obras: 2023
- Valor comunicado das obras: 874.000€
- Registo no Portal Base: inexistente para os contratos de obras
Fontes jornalísticas indicam que a omissão inclui também trabalhos em residências que servem a PJ. Em termos práticos para a comunidade local, a reabilitação visou consolidar a infraestrutura da investigação criminal na cidade — um serviço cujas condições físicas influenciam a operacionalidade e segurança da atividade policial.
Implicações e questões em aberto
A ausência dos contratos no Portal Base levanta pelo menos três questões relevantes: a justificação formal para a não publicação; a transparência na adjudicação à empresa em causa; e o impacto orçamental e funcional dessas intervenções para a unidade de Évora. Especialistas em direito administrativo consultados por meios nacionais consideram que, salvo exceções devidamente fundamentadas, a divulgação deveria ocorrer.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Empresa | Construbarcelos |
| Ano de início | 2023 |
| Montante citado | 874.000€ |
| Registo no Portal Base | Não identificado para contratos de obras |
Para os habitantes de Évora, a questão não é apenas administrativa: trata-se de conhecer como foram utilizados recursos públicos numa instalação local. A clareza sobre procedimentos de adjudicação protege a confiança nas instituições que operam na cidade e assegura que intervenções em património público cumprem regras de concorrência e publicidade.
Contactada por meios nacionais, a PJ terá invocado motivos de segurança para limitar divulgação, mas os critérios e a fundamentação jurídica para a omissão não estão, até ao momento, publicamente explicados de forma detalhada. Continua, portanto, a faltar uma resposta oficial que esclareça se a ausência do registo no Portal Base decorre de uma exceção legal aplicável ou de uma omissão injustificada.
Enquanto essa resposta não for fornecida de forma clara e documentada, a polémica mantém-se e alimenta pedidos por maior transparência na gestão de contratos, sobretudo quando se trata de obras em instalações públicas localizadas no distrito de Évora.
