Autarquia recorda que vendas só são tratadas pelos serviços competentes
A Câmara Municipal de Oeiras emitiu um comunicado à imprensa para alertar os munícipes sobre tentativas de burla envolvendo a alegada venda de habitações de que é proprietária. Segundo o Município, foram recebidas comunicações do Departamento de Habitação Municipal que dão conta de pessoas a fazerem-se passar por proprietários ou intermediários e a anunciar imóveis municipais, solicitando pagamentos ou adiantamentos.
Perante estas situações, a autarquia sublinha que qualquer processo relativo a habitação municipal — atribuição, transmissão ou gestão — é conduzido exclusivamente pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Oeiras, em conformidade com a legislação e regulamentos em vigor. O aviso visa prevenir que moradores façam pagamentos a terceiros sem credenciais oficiais.
Instruções práticas para os munícipes
No comunicado, a Câmara recomenda que os cidadãos rejeitem liminarmente a realização de pagamentos, transferências ou a entrega de quantias a pessoas ou empresas cuja ligação ao Município não esteja comprovada. A autarquia pede ainda que quaisquer contactos suspeitos sejam comunicados aos serviços municipais e, quando for caso disso, às autoridades competentes.
“O Município de Oeiras recorda que nenhuma habitação municipal pode ser vendida por particulares e que qualquer processo de atribuição, transmissão ou gestão destas habitações é realizado exclusivamente pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a legislação e os regulamentos em vigor”.
O apelo da Câmara inclui um pedido de colaboração à comunidade local: a denúncia de situações suspeitas é vista como essencial para prevenir fraudes e proteger os residentes do concelho. A confirmação de informação junto dos canais oficiais do Município é apresentada como medida preventiva básica.
- Não efetuar pagamentos ou adiantamentos sem confirmação oficial;
- Confirmar sempre a autenticidade da oferta junto dos serviços municipais competentes;
- Informar imediatamente a Câmara Municipal de Oeiras sobre contactos suspeitos e apresentar participação às autoridades quando justificável.
| Ação recomendada | Porquê |
|---|---|
| Não pagar a intermediários | Evitar perdas financeiras por burla |
| Contactar os serviços municipais | Confirmar a veracidade da informação |
| Denunciar às autoridades | Permitir investigação e proteção da comunidade |
Para os moradores de Oeiras, a mensagem central do comunicado é clara: a gestão de habitação municipal não pode ser realizada por particulares e qualquer processo oficial passa pelos canais do Município. A divulgação deste alerta pretende diminuir a exposição de famílias e candidatos a habitação a esquemas fraudulentos que possam surgir via anúncios ou contactos diretos.
Os serviços municipais, ao solicitarem a colaboração dos cidadãos, implicam também que a resposta da comunidade — através de denúncias e verificação prévia de ofertas — é uma componente prática da prevenção. A adoção de cautelas simples, como confirmar a identidade de quem contacta e procurar informação nos canais oficiais, reduz o risco de vítimas e facilita a atuação das autoridades quando necessário.
