Alerta da autarquia após registo de contactos fraudulentos
A Câmara Municipal de Oeiras emitiu um aviso dirigido aos moradores do concelho depois de o Departamento de Habitação Municipal ter recebido denúncias sobre pessoas que anunciam a venda de habitações municipais e solicitam pagamentos adiantados para reservar ou adquirir esses imóveis. A autarquia reforça que a gestão e qualquer transmissão de casas municipais são competências exclusivas da Câmara, nos termos da legislação vigente.
Segundo a nota municipal, há casos em que indivíduos se apresentam como proprietários ou intermediários e contactam potenciais interessados com propostas de negócio que exigem transferências de dinheiro. Perante estas ocorrências, a edilidade apela à máxima cautela por parte dos cidadãos e dá orientações para evitar prejuízos.
"Nunca efetue pagamentos, transferências ou entregue qualquer quantia sem confirmar previamente a autenticidade da informação junto dos serviços municipais".
O aviso sublinha que nenhuma habitação municipal pode ser negociada por particulares e que os procedimentos de atribuição, transmissão ou gestão são conduzidos apenas pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Oeiras. Quem seja contactado por alguém que afirme vender uma habitação municipal ou tome conhecimento de situações deste tipo deve informar de imediato o município e, se necessário, apresentar participação às autoridades policiais.
- Verificar sempre a origem da oferta junto dos serviços oficiais;
- Não efetuar pagamentos ou depositar adiantamentos sem confirmação formal;
- Comunicar suspeitas ou contactos à Câmara e, quando apropriado, à polícia.
Para os habitantes de Oeiras, a mensagem é clara: desconfiar de propostas que exijam adiantamentos e confirmar a autenticidade de ofertas de habitação junto dos canais oficiais da autarquia. A prevenção e a comunicação atempada são as medidas destacadas para minimizar o impacto destas tentativas de burla no concelho.
| Ação recomendada | Descrição |
|---|---|
| Confirmar junto da Câmara | Contactar os serviços competentes para verificar se existe qualquer processo de venda ou atribuição. |
| Evitar pagamentos | Não efetuar transferências ou entregas de quantias sem confirmação oficial. |
| Denunciar | Informar a autarquia e, se necessário, apresentar participação na polícia. |
O alerta da Câmara visa proteger residentes e candidatos a habitação social no concelho, recordando que a gestão destes imóveis segue regras e trâmites oficiais que não podem ser substituídos por particulares.
