Pedidos de esclarecimento sobre reorganização do SIEM
Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Aveiro apresentaram um pedido formal de esclarecimentos à Ministra da Saúde sobre as consequências práticas da nova lei orgânica do INEM para a capacidade de resposta no distrito. A iniciativa surge após anúncios públicos que apontam para alterações na organização dos meios de emergência e preocupações manifestadas por estruturas representativas dos profissionais.
Os parlamentares sublinham que, segundo alertas divulgados, pode ocorrer a reafectação de ambulâncias e a conversão de Viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) em veículos ligeiros, mudanças que implicam riscos operacionais se não forem devidamente fundamentadas técnica e logisticamente.
Concelhos identificados e preocupações locais
Entre os concelhos referidos nas comunicações do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) constam: Aveiro, Águeda, Anadia, Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis e Ovar. Os deputados querem saber que alterações estão previstas para estas localidades e qual a justificação técnica que suporta cada medida.
| Concelho | Preocupação apontada |
|---|---|
| Aveiro | Reafetação de meios e impacto nos tempos de resposta |
| Águeda | Possível perda de ambulâncias no terreno |
| Anadia | Conversão de SIV em veículos ligeiros |
| Arouca | Redução de capacidade operacional |
| Espinho | Alterações de modelo organizativo |
| Oliveira de Azeméis | Disponibilidade de meios em horários de pico |
| Ovar | Garantia de cobertura territorial |
Pedido de garantias e fundamentação técnica
Os deputados exigem respostas objetivas sobre se a reorganização do Sistema Integrado de Emergência Médica implicará redução de meios, diminuição da capacidade de resposta ou aumento dos tempos de atendimento no distrito. Solicitaram ainda a apresentação da fundamentação técnica que justifica qualquer medida que altere a distribuição atual dos recursos.
O documento parlamentar invoca o princípio de que a emergência pré‑hospitalar é um serviço essencial à proteção da vida e da saúde, pelo que qualquer reestruturação deve ser transparente e assente em critérios que garantam a manutenção — ou melhoria — da resposta disponível para os utentes.
Impacto para a população e próximos passos
Para os cidadãos do distrito, a questão traduz‑se em algo concreto: trata‑se de assegurar que, independentemente da reorganização administrativa, continuem a existir meios suficientes e tempos de intervenção compatíveis com os riscos clínicos. A reação dos deputados segue agora para resposta por parte do Ministério da Saúde, que terá de clarificar as medidas e prestar contas sobre os efeitos previstos.
- Quem: Deputados do PS eleitos pelo círculo de Aveiro.
- O quê: Pedido de esclarecimento à Ministra da Saúde sobre reorganização do SIEM/INEM.
- Onde: Concelhos do distrito de Aveiro identificados publicamente.
- Porquê: Alertas sobre reafectação de ambulâncias e conversão de SIV que podem reduzir capacidade de resposta.
Os próximos dias serão determinantes: a resposta do Governo e os elementos técnicos que a fundamentem permitirão avaliar se a reorganização segue com salvaguardas adequadas ou se exigirá novas iniciativas parlamentares e locais para proteger a cobertura de emergência no distrito.
