Parlamento abre prazo de 90 dias para negociar financiamento dos voos interilhas
Foi publicada esta quarta‑feira, em Diário da República, a resolução da Assembleia Legislativa dos Açores que recomenda ao Governo Regional a negociação, com o Governo da República, de um modelo de financiamento mais estruturado e estável para o serviço público de transporte aéreo entre as nove ilhas do arquipélago. O documento, apresentado pelo partido Chega, reuniu o apoio de todas as forças políticas representadas no parlamento regional.
A proposta fixa um prazo de 90 dias para arrancarem as negociações com o Executivo nacional, com o objetivo de definir mecanismos que reflitam os custos reais suportados pela Região na manutenção das ligações aéreas em todas as estações do ano. Segundo os deputados, o montante atualmente transferido pela República a título de continuidade territorial permanece muito aquém do necessário para garantir a operação regular das rotas interilhas.
Além da negociação bilateral, a resolução sugere que seja feita uma avaliação quanto ao recurso a instrumentos financeiros comunitários dirigidos às regiões ultraperiféricas, numa tentativa de complementar o financiamento e diminuir o esforço orçamental regional.
- Publicação em Diário da República: resolução aprovada pela ALRAA
- Prazo de negociação com o Estado: 90 dias
- Objectivo: financiar as Obrigações de Serviço Público entre as 9 ilhas
- Proposta inclui avaliação de fundos europeus para RUP
Para os habitantes dos Açores, um modelo de financiamento mais previsível pode traduzir‑se em maior estabilidade tarifária, melhor planeamento das frequências e, potencialmente, em menos cancelamentos e constrangimentos operacionais que hoje condicionam deslocações por motivos laborais, de saúde e de ensino.
Do ponto de vista institucional, a iniciativa expõe uma convergência política pouco comum, dado que a resolução teve origem numa iniciativa do Chega mas obteve consenso alargado. Isso confere maior legitimidade ao pedido de renegociação junto do Governo da República e poderá acelerar contactos entre as administrações.
Segue uma síntese dos elementos formais aprovados:
| Elemento | Conteúdo |
|---|---|
| Prazo para negociação | 90 dias |
| Âmbito | Financiamento das Obrigações de Serviço Público aéreas interilhas |
| Ilhas abrangidas | 9 ilhas |
| Medida adicional | Avaliação de fundos europeus para RUP |
O próximo passo passará pela calendarização destes contactos entre Governo Regional e Governo da República. Os residentes e operadores aguardam sinais claros sobre montantes e modalidades de apoio que possam reduzir o actual desequilíbrio entre o custo real das ligações e as verbas disponibilizadas a título de continuidade territorial.
