A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, deteve na ilha de São Miguel uma mulher de 48 anos procurada pelas autoridades judiciárias do Brasil para cumprimento de uma pena de 17 anos e seis meses de prisão. A detenção decorreu na sequência de um pedido de cooperação das autoridades brasileiras.
Factos e origem da condenação
Segundo o comunicado da PJ, a condenação da detida é relativa a crimes que, no ordenamento jurídico português, correspondem a tortura, rapto agravado e associação criminosa. Os factos remontam ao período entre março de 2012 e agosto de 2014 e terão ocorrido num centro de tratamento e reabilitação de dependentes de álcool e drogas no estado brasileiro de Santa Catarina.
Na qualidade de coproprietária e representante legal da instituição, a mulher foi condenada por permitir que vários utentes fossem privados de liberdade através de confinamento ilegal por períodos superiores a 15 dias e por não ter impedido práticas de violência física e psicológica utilizadas como forma de punição.
"procurada pelas autoridades judiciárias brasileiras para cumprimento de uma pena de 17 anos e seis meses de prisão"
Procedimentos em curso nos Açores
A detida vai ser presente ao Tribunal da Relação de Lisboa para aplicação de medidas de coação enquanto decorre o processo de extradição solicitado pelo Brasil. A tramitação envolve a análise judicial às obrigações internacionais e aos procedimentos legais previstos no Código de Processo Penal e nos instrumentos de cooperação judiciária entre Portugal e Brasil.
- Local da detenção: ilha de São Miguel, Açores
- Idade da detida: 48 anos
- Pena aplicada pelas autoridades brasileiras: 17 anos e 6 meses
- Crimes: tortura, rapto agravado, associação criminosa
Para os residentes açorianos, a ação da PJ reforça o papel do arquipélago na cadeia de cooperação judiciária internacional e evidencia a capacidade local de execução de mandados emitidos por tribunais estrangeiros. A presença de processos desta natureza na região implica atenção às diligências judiciais que se seguirão, bem como à garantia dos direitos processuais da detida durante a instrução do pedido de extradição.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Idade | 48 anos |
| Local dos factos | Santa Catarina (Brasil) |
| Período dos factos | Março 2012 – Agosto 2014 |
| Pena | 17 anos e 6 meses |
A investigação no Brasil aponta para práticas que provocaram sofrimento físico e psicológico aos utentes do centro. A tramitação do pedido de extradição seguirá agora os prazos e as garantias legais aplicáveis, com interlocução entre as autoridades judiciais portuguesas e brasileiras.
