A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, deteve na ilha de São Miguel uma mulher de 48 anos que era procurada pelas autoridades judiciárias do Brasil para o cumprimento de uma pena de 17 anos e seis meses de prisão.
Segundo o comunicado oficial, a condenação da detida prende-se com crimes que, no ordenamento jurídico português, correspondem a tortura, rapto agravado e associação criminosa. Os factos terão ocorrido num centro de tratamento e reabilitação para dependentes de álcool e drogas, no estado de Santa Catarina, Brasil, durante o período entre março de 2012 e agosto de 2014.
Circunstâncias e medidas imediatas
A mulher, que figurava como coproprietária e representante legal da instituição onde ocorreram os factos, foi condenada por ter permitido práticas como o confinamento prolongado de utentes e por não ter impedido atos de violência física e psicológica utilizados como formas de punição. De acordo com a PJ, alguns internos chegaram a ser privados da liberdade por mais de 15 dias.
"Procurada pelas autoridades judiciárias brasileiras para cumprimento de uma pena de 17 anos e seis meses de prisão."
A detida vai ser presente ao Tribunal da Relação de Lisboa para a aplicação de medidas de coação, enquanto decorre a tramitação do processo de extradição solicitado pelo Brasil. A investigação e a detenção foram realizadas pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores, que assegurou a localização e a identificação da pessoa procurada.
- Idade da detida: 48 anos
- Pena exigida: 17 anos e 6 meses
- Período dos factos: março de 2012 a agosto de 2014
Impacto local e próximos passos
Para os residentes nos Açores, a detenção sublinha a capacidade das autoridades locais em cooperar com organismos internacionais e cumprir mandados de captura emitidos por sistemas judiciais estrangeiros. O processo de extradição implicará comunicação entre as autoridades portuguesas e brasileiras e seguirá as garantias processuais previstas na legislação portuguesa e nos acordos internacionais aplicáveis.
Enquanto decorre a tramitação, a audiência no Tribunal da Relação de Lisboa avaliará as medidas de coação a aplicar no caso em apreço. Qualquer decisão sobre entrega ao Brasil só será tomada após observância das fases processuais próprias, incluindo eventuais pedidos de esclarecimento e diligências internacionais que se revelem necessárias.
A Polícia Judiciária reiterou o seu papel no combate ao crime transnacional e na cooperação judiciária internacional, aspetos relevantes para a segurança e a justiça nas ilhas. As autoridades locais mantêm-se disponíveis para prestar esclarecimentos adicionais no âmbito do processo, respeitando, porém, as limitações legais relativas a informações que possam comprometer a investigação.
