Um relatório encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pelo Instituto Amaro da Costa propõe transformar a velocidade de resposta do sistema judicial numa prioridade nacional, com a definição de um prazo máximo de 90 dias para a emissão de decisões. O documento, assinado pelos economistas Nuno Palma e James A. Robinson — este último distinguido com o Nobel da Economia em 2024 — coloca a lentidão estrutural do Estado no centro do diagnóstico sobre os obstáculos ao crescimento económico em Portugal.
Diagnóstico e proposta central
O estudo identifica a morosidade judiciária como um dos principais nós górdios que travam a actividade económica, afetando desde a segurança jurídica de contratos até a capacidade de resolução de litígios empresariais. Para os autores, acelerar a Justiça teria um efeito multiplicador na economia, removendo incertezas e reduzindo custos associados à demora processual.
Debate sobre causas e soluções
Na apresentação do relatório, Nuno Palma responsabiliza um Estado que se tornou disfuncional por se manter dominado por interesses corporativos que favorecem práticas de compadrio e inibem reformas estruturais. Palma sustenta que o problema não reside primariamente na escassez de meios humanos ou tecnológicos, mas antes na má gestão dos recursos existentes, proposta que fundamenta a ideia de que a meta dos 90 dias é realizável mediante reorganização e medidas de eficiência.
"Em Portugal temos de aceitar a realidade: o país está a falhar. Só aceitando que isso é verdade e rejeitando a propaganda em sentido contrário que é comum entre os políticos é que podemos mudar de caminho"
Já o presidente da CIP, Armindo Monteiro, concorda que a morosidade judicial é um entrave significativo, mas admite que a atingibilidade da meta de 90 dias pode exigir reforços em meios. Para Monteiro, esses custos não devem ser encarados como despesas, mas como investimento com retorno económico para o país.
Medidas apontadas pelo relatório
O estudo sugere um conjunto de intervenções organizacionais e processuais destinadas a reduzir prazos e a melhorar a gestão dos tribunais. Entre as medidas consideradas estão:
- Definição de metas temporais claras para decisões judiciais, com referência ao limite de 90 dias;
- Reorganização dos fluxos processuais e gestão mais eficiente dos recursos existentes;
- Adopção de tecnologias e procedimentos que aumentem a produtividade dos tribunais (sem que o estudo considere a falta de recursos como a principal causa);
- Monitorização e avaliação contínua do desempenho judicial para garantir o cumprimento das metas.
Impactos económicos esperados
Os autores argumentam que uma Justiça mais célere reduziria custos de transacção, aumentaria a confiança dos investidores e aceleraria a resolução de conflitos, libertando capacidade económica estagnada. A CIP, entidade patronal que patrocinou o relatório, frisou a necessidade de transformar as recomendações em acções concretas que possam trazer retorno económico.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Autores | Nuno Palma; James A. Robinson (Nobel 2024) |
| Entidades que encomendaram | CIP; Instituto Amaro da Costa |
| Proposta-chave | Prazo máximo de 90 dias para decisões judiciais |
| Diagnóstico | Lentidão estrutural do Estado; má gestão dos recursos judiciais |
A discussão pública em torno do relatório deverá confrontar sugestões de reorganização e medidas de eficiência com pedidos de reforço de meios por parte de actores institucionais. Se a proposta for levada a cabo, implica decisões políticas e administrativas que terão repercussões em diversas frentes — desde a gestão interna dos tribunais até às prioridades orçamentais do Estado.
Num país em que a confiança nas instituições e a competitividade económica estão frequentemente em cima da mesa, as recomendações dos autores colocam a velocidade e qualidade da Justiça no epicentro das reformas necessárias para desbloquear o potencial económico de Portugal.
