Crime organizado usa tecnologia para contornar controlos; PGR exige manutenção de reformas
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) de Moçambique destacou, na abertura de um seminário em Maputo, que os grupos criminosos estão a adaptar as suas práticas com recurso à tecnologia e a estruturas empresariais complexas para escapar aos mecanismos de controlo. A intervenção ocorreu no âmbito de um encontro organizado pelo Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional (GCCCOT) dedicado a estratégias contra o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas.
“Os grupos criminosos adaptam‑se rapidamente às mudanças legislativas, utilizam a inovação tecnológica, recorrem a estruturas corporativas complexas e estão constantemente à procura de novas formas de contornar os mecanismos de controlo.”
O procurador‑geral adjunto, Taibo Mucobora, sublinhou que as medidas que permitiram a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) não devem ser encaradas apenas como exigências externas. Para a PGR, essas reformas funcionam como instrumentos de protecção da economia, reforço institucional e aumento da confiança internacional — fatores que influenciam directamente o clima de investimento e o desenvolvimento sustentável.
Na sua intervenção, Mucobora frisou ainda que a luta contra o crime organizado depende de coordenação institucional, cooperação e partilha atempada de informação entre as entidades estatais. A Procuradoria enfatizou que o combate não começa e termina exclusivamente com detenções ou processos judiciais, apontando para a necessidade de sistemas preventivos e de supervisão fiáveis.
Apesar da saída da lista cinzenta do GAFI a 24 de Outubro de 2025, depois de três anos de presença nessa lista, as autoridades defendem a continuidade das reformas para reduzir riscos futuros ao sistema financeiro.
Implicações e áreas de foco
- Inovação tecnológica: uso de ferramentas digitais por redes criminosas para dissimular fluxos financeiros.
- Estruturas corporativas: criação de entidades complexas que dificultam a identificação de beneficiários efectivos.
- Reformas regulatórias: necessidade de manutenção e aprofundamento das medidas que responderam às recomendações do GAFI.
- Cooperação interinstitucional: partilha de dados e coordenação entre agências do Estado como resposta central.
| Marco | Data/Valor |
|---|---|
| Retirada da lista cinzenta do GAFI | 24 de Outubro de 2025 |
| Tempo na lista cinzenta | 3 anos |
O alerta da PGR aponta para um desafio crescente: além de fortalecer a legislação e os mecanismos de fiscalização, os Estados têm de acompanhar a evolução tecnológica utilizada por actores ilícitos. A mensagem central é clara — a vigilância e a cooperação continuam a ser essenciais para preservar a integridade do sistema financeiro e evitar a infiltração do crime organizado na economia legítima.
