O presidente do PS/Açores, Francisco César, criticou ontem os novos critérios lançados pela ANA – Aeroportos para os concursos de serviços de socorro nos aeroportos regionais, afirmando que as condições apresentadas ameaçam a viabilidade financeira das associações humanitárias de bombeiros e podem pôr em risco a segurança nas infraestruturas aeroportuárias.
César disse que, depois de anos a garantir a proteção de passageiros e trabalhadores, as corporações locais se deparam agora com exigências que considera desproporcionadas e pouco transparentes. Na sequência de um encontro com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Ponta Delgada, o líder socialista anunciou que o PS vai levar o assunto ao parlamento regional e nacional, exigindo explicações e responsabilidades por parte da concessionária.
"A ANA tem de explicar o que pretende fazer e garantir que não coloca em causa a segurança aeroportuária"
Entre as condições apontadas como problemáticas pelo PS/Açores estão requisitos que impõem encargos elevados às corporações locais e que poderão retirar-lhes receitas fundamentais. O comunicado referiu ainda que a nova formulação dos concursos inclui cláusulas que criam instabilidade contratual.
Impactos e encargos apontados
- Exigência de garantias bancárias elevadas;
- Obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil no valor de 5 milhões de euros;
- Custos adicionais com formação e equipamento;
- Cláusulas de rescisão que podem prejudicar a estabilidade financeira das corporações.
Segundo o PS/Açores, os custos associados ao cumprimento destes critérios poderão ascender a entre 12 e 15 milhões de euros ao longo de cinco anos — um montante que, nas palavras do partido, poderá comprometer o funcionamento das associações humanitárias que prestam serviços em regime voluntário ou mutualista.
| Item | Requisito/Valor |
|---|---|
| Seguro de responsabilidade civil | 5 milhões de euros |
| Custo estimado (5 anos) | 12–15 milhões de euros |
| Outros encargos | Formação e equipamentos; garantias bancárias |
O presidente do PS/Açores defendeu a necessidade de um modelo que reforce a sustentabilidade financeira das corporações de bombeiros e sublinhou que estes serviços não podem funcionar sem um quadro estável de apoio. "Os bombeiros não podem estar sempre a salvar-nos enquanto ninguém os salva a eles", afirmou o socialista, reiterando o compromisso do partido em procurar soluções legislativas e políticas.
Para os habitantes e utilizadores dos aeroportos regionais, a polémica levanta duas preocupações centrais: a garantia de manutenção dos padrões de segurança e a preservação das associações que, muitas vezes, asseguram resposta imediata em situações de emergência. O PS/Açores anunciou que irá promover iniciativas parlamentares para obter esclarecimentos formais da ANA e avaliar medidas que possam mitigar o impacto financeiro sobre as corporações.
