PS apresenta pacote de 30 medidas para a Economia do Mar
O Partido Socialista defendeu hoje, na sequência de um roteiro sobre a Economia do Mar, um conjunto de 30 medidas que visam reforçar a gestão e o aproveitamento sustentável dos recursos marítimos do país. À cabeça das propostas está a criação de uma Agência Portuguesa para o Mar, destinada a integrar serviços estatais e a articular melhor as iniciativas públicas e privadas ligadas ao oceano.
O secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, afirmou aos jornalistas que o PS dará «prioridade política» a este domínio, tanto na intervenção parlamentar como na elaboração de medidas que possam vir a integrar o programa para um futuro governo. Entre os objectivos está também a actualização da Estratégia Nacional para o Mar 2030 e a constituição de um Conselho Nacional para o Mar, para orientar políticas e garantir maior coordenação institucional.
"Estamos a concluir hoje o roteiro que fiz pela Economia do Mar e daremos toda a prioridade política a este tema"
Carneiro sublinhou, conforme o documento a que a agência Lusa teve acesso, a necessidade de reforçar instituições públicas de investigação, planear e adequar políticas públicas e apoiar o ecossistema científico, bem como assegurar financiamento para as actividades da chamada economia azul. A proposta enfatiza a importância de integrar serviços do Estado num organismo capaz de responder às exigências dos diferentes actores económicos marítimos.
Um dos elementos que justifica esse reforço institucional é a revisão em curso junto das Nações Unidas da plataforma continental portuguesa. Segundo o líder socialista, essa actualização poderá aumentar a área sob jurisdição económica de 1,7 milhões de km² para mais de 4 milhões de km², ampliando assim o espaço de actuação para pesca, investigação, energias offshore e outras actividades marítimas.
| Indicador | Actual | Projecção |
|---|---|---|
| Área da plataforma continental (km²) | 1,7 milhões | > 4 milhões |
| Emprego na Economia do Mar | ≈ 4% do emprego nacional | |
O PS aponta ainda para a necessidade de melhorar a capacidade de investigação e inovação ligada ao mar, bem como de articular instrumentos financeiros que acompanhem o crescimento sustentado do sector. No conjunto de medidas previstas incluem-se ações de planeamento, apoio a cadeias de valor e iniciativas de formação profissional que reforcem a qualificação no sector.
- Criação da Agência Portuguesa para o Mar para coordenar serviços estatais;
- Actualização da Estratégia Nacional para o Mar 2030 e criação de um Conselho Nacional para o Mar;
- Reforço da investigação e financiamento para a economia azul.
Do ponto de vista político, a proposta do PS pretende transformar a discussão sobre o mar numa prioridade transversal, com implicações para a política externa, a defesa da soberania marítima e o desenvolvimento económico. A eventual criação da agência implica um processo legislativo e técnico que terá de ser detalhado em sede parlamentar, incluindo a integração de recursos humanos, competências e orçamentos.
A totalidade das 30 medidas será objecto de novas propostas parlamentares e poderá ser incorporada na matriz política do partido para o próximo ciclo governativo. A amplitude da revisão da plataforma continental e a aposta na economia do mar colocam Portugal numa posição estratégica, com oportunidades e desafios que exigirão coordenação interministerial e diálogo com o sector privado e o mundo académico.
