O Secretariado do PS da Ilha Terceira afirmou esta semana que o modelo de cooperação financeira anunciado pelo Governo Regional dos Açores com as juntas de freguesia está a transformar‑se num «embuste» para muitas autarquias locais. Segundo o partido, várias candidaturas apresentadas pelas juntas — algumas já aprovadas no ano passado — não foram objecto de pagamento, deixando projetos suspensos e compromissos financeiros por cumprir.
O anúncio do executivo regional, feito com destaque público e acompanhado pela criação de uma nova direcção regional para a Administração Local, prometia reforçar a autonomia do poder local e facilitar respostas rápidas às necessidades das populações. Na prática, diz o PS Terceira, as freguesias que contaram com essa promessa viram os apoios suspensos e os financiamentos não chegaram.
"É mais um exemplo de que o Governo anuncia, promete e depois não cumpre nem paga."
Os socialistas sublinham que as juntas de freguesia assumiram encargos financeiros com base nas aprovações das candidaturas e que, perante a suspensão dos pagamentos, esses compromissos ficaram em risco. Para além do impacto imediato nas obras e serviços locais, o episódio agrava a confiança entre o poder regional e as autarquias mais pequenas, que, segundo o PS, conhecem melhor os problemas do dia a dia das suas comunidades.
Consequências apontadas pelo PS
- Projetos aprovados no ano passado ficaram sem financiamento efetivo;
- Juntas de freguesia assumiram compromissos financeiros que agora estão em risco;
- Perda de credibilidade do Governo Regional perante autarcas e populações locais.
O partido critica ainda que, em vez de apoiar os projetos apresentados pelas freguesias, o Governo Regional tenha passado a incentivar que as próprias candidatem obras de competência exclusiva do Governo Regional, assumindo depois uma transferência de recursos para obras regionais apresentadas pelas juntas. Esta inversão de prioridades é vista pelo PS como uma forma de desviar verbas originalmente destinadas a iniciativas locais.
| Estado | Consequência |
|---|---|
| Candidaturas aprovadas | Sem pagamento |
| Projetos suspensos | Interrupção de obras/serviços locais |
| Incentivo a candidaturas de obras regionais | Redirecionamento de fundos |
O Secretariado do PS da Ilha Terceira exige esclarecimentos do executivo regional e apelou a que o Governo cumpra os compromissos assumidos com as freguesias, regularizando os pagamentos e restabelecendo a confiança com os autarcas. Do lado das juntas de freguesia, a situação provoca apreensão sobre a capacidade de fazer face a despesas já contraídas e sobre o calendário de execução das intervenções previstas em cada freguesia.
Perante a acusação do PS, mantém‑se a necessidade de uma resposta oficial do Governo Regional que explique os motivos dos atrasos, a cronologia dos pagamentos pendentes e as medidas previstas para garantir que os projetos comunitários não fiquem definitivamente comprometidos.
