Confronto político centra‑se nas alterações de procedimentos da Lotaçor
O debate político sobre a gestão das lotas regionais reacendeu esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores, com o PSD a reprovar as críticas do PS às alterações implementadas pela empresa pública Lotaçor. A disputa incide sobre quem deve emitir os documentos que acompanham o transporte de pescado e sobre o impacto prático dessas mudanças para os armadores.
Os deputados socialistas entregaram um requerimento no parlamento regional onde afirmaram que as novas regras criavam «dificuldades acrescidas» para os responsáveis pelo transporte do pescado, alegando que a Lotaçor deixou de emitir os documentos que tradicionalmente acompanhavam as operações de primeira venda, transferindo essa responsabilidade para os armadores via Portal das Finanças.
"Não faz sentido que o Governo Regional e a Lotaçor transfiram mais burocracia para os armadores sem acautelar se existem condições para cumprir essas exigências. Quem vive da pesca precisa de soluções que facilitem o seu trabalho, não de procedimentos que criem novos entraves",
Esta declaração, assinada pelo deputado Gualberto Rita e divulgada em comunicado do PS, motivou uma resposta direta do vice‑presidente da bancada do PSD, Paulo Gomes, que acusou o partido governamental de levar a cabo uma "campanha de desinformação" sobre a empresa pública.
Em reacção, Paulo Gomes sustentou que a Lotaçor apenas adequou procedimentos internos e que a emissão dos documentos com que o PS concernia é, de facto, uma obrigação legal dos agentes económicos responsáveis pelo transporte de bens, não algo que a empresa possa assumir em seu lugar.
A contestação política coloca em evidência duas questões práticas para os agentes do sector: a conformidade com as obrigações legais de documentação e a capacidade dos armadores em aceder e operar com o sistema do Portal das Finanças sem prejuízo da actividade diária.
- PS: alerta para maior burocracia e dificuldades operacionais para armadores.
- PSD: defende que a Lotaçor ajustou procedimentos para respeitar a lei e combate desinformação.
- Questão central: quem emite e acompanha a documentação de transporte do pescado.
Para os pescadores e operadores das lotas, as consequências práticas passam por garantir que os documentos exigidos legalmente acompanham as mercadorias e por aceder aos meios electrónicos necessários para o efeito. A indefinição política ou a falta de acompanhamento técnico pode traduzir‑se em atrasos nas operações de desembarque, na primeira venda e na cadeia de comercialização.
| Actor | Posição |
|---|---|
| PS | Critica as novas regras por dificultarem os armadores; quer clarificação e menos burocracia. |
| PSD | Defende que a Lotaçor só ajustou procedimentos para cumprir a legislação e nega campanha contra a empresa. |
O caso deverá ser acompanhado nas próximas sessões parlamentares regionais, onde os grupos podem pedir esclarecimentos adicionais ao executivo e à administração da Lotaçor. Até lá, resta aos profissionais da pesca confirmar os requisitos documentais que lhes competem e assegurar a conformidade com os prazos e mecanismos digitais atualmente em vigor.
