Resultado negativo no primeiro semestre
O balanço financeiro da Administração Pública Regional da Madeira no final de Junho mostra uma alteração significativa: registou-se um défice de 21,8 milhões de euros, interrompendo o excedente de 8,5 milhões apurado no período homólogo do ano anterior. Os dados foram tornados públicos no Boletim de Execução Orçamental de Junho pela Secretaria Regional das Finanças.
A evolução do saldo é sobretudo explicada pelo comportamento do subsector do Governo Regional, cuja situação se deteriorou de forma acentuada, com um resultado negativo de 43 milhões de euros. Em sentido contrário, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) mantiveram saldos positivos, apresentando um excedente agregado de 21,3 milhões de euros.
Receitas e despesas: que rubricas mudaram?
A receita efectiva do Governo Regional atingiu 738,3 milhões de euros, correspondendo a um aumento homólogo de 1,5%. Este crescimento foi sustentado sobretudo pela receita fiscal, que subiu cerca de 5,9%. Entre os impostos, o IVA foi a maior fonte, com 320,7 milhões de euros, enquanto o IRC apresentou a maior variação percentual, crescendo 34,7% para 30,3 milhões, beneficiando de autoliquidações e da ausência de reembolsos extraordinários.
Por outro lado, a receita de IRS recuou 2,4%, fixando-se em 92,5 milhões, e a componente não fiscal caiu 7,8% (menos 18 milhões), em grande parte pela redução das receitas de capital, motivada pela ausência de uma transferência prevista na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
- Saldo global (Junho 2026): -21,8 milhões de euros
- Subsector Governo Regional: -43 milhões de euros
- SFA e EPR: excedente conjunto de 21,3 milhões
Despesa em expansão e taxa de execução
A despesa efectiva do Governo Regional situou-se em 781,4 milhões de euros, mais 50,4 milhões face ao primeiro semestre de 2025, o que equivale a um acréscimo de 6,9%. A taxa de execução orçamental reportada é de 35,3%. Entre as rubricas com maior pressão, destacam-se os custos com pessoal, que aumentaram em torno de 6,4% (mais 15,2 milhões de euros).
As transferências correntes registaram um reforço, suportadas por fundos comunitários, o que mitigou parcialmente o impacto das quebras noutras fontes de receita.
| Item | Valor |
|---|---|
| Saldo global (Junho 2026) | -21,8 M€ |
| Receita efectiva | 738,3 M€ |
| Despesa efectiva | 781,4 M€ |
| Subsector Governo Regional | -43 M€ |
| SFA + EPR | +21,3 M€ |
A leitura para os cidadãos e para os decisores locais é clara: apesar da resistência de algumas entidades públicas que continuam a apresentar superávits, o conjunto das finanças regionais encontra-se sob tensão, sobretudo devido ao défice gerado pelo núcleo do Governo Regional. O desempenho das receitas fiscais, em particular do IVA e do IRC, trouxe algum alívio, mas não foi suficiente para compensar aumentos de despesa e quebras noutras rubricas.
Para a governação regional, os próximos meses exigirão acompanhamento apertado das medidas de controlo orçamental e uma gestão prudente das transferências e investimentos, tendo em vista evitar que o défice se alargue no segundo semestre do ano.
