Uma notícia publicada sobre São Caetano de Odivelas, no estado do Pará (Brasil), traz detalhes sobre a formalização de um registo de preços para a aquisição de géneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Embora o topónimo coincida parcialmente com a cidade de Odivelas (Portugal), trata‑se de um município brasileiro e a informação não tem consequências administrativas diretas para os habitantes locais de Odivelas, distrito de Lisboa.
Resumo dos factos registados
Segundo o extrato citado, a Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas formalizou um registo de preços no montante de R$ 125.868,60 para a aquisição de géneros alimentícios destinados ao atendimento do PNAE. A ata de registo de preços refere a vigência entre 30 de julho de 2026 e 30 de julho de 2027, e resultou da realização do Pregão Eletrónico nº 9.2026-009, em conformidade com a legislação indicada no documento.
Foram contratadas duas empresas para o fornecimento dos insumos, com a seguinte distribuição de valores:
| Fornecedor | CNPJ | Itens | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| CR Comercio e Servicos Ltda | 61.342.683/0001-50 | itens 3, 5, 7 e 8 | 66.508,50 |
| HNC Silva Comercio Ltda | 47.400.231/0001-56 | itens 1, 2, 4 e 6 | 59.360,10 |
| Total | 125.868,60 |
Contexto e enquadramento jurídico
O processo administrativo citado invoca a Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, do Brasil) e o Decreto nº 11.462/2023. De acordo com a informação do extrato, essa moldura normativa visou conferir maior eficiência, transparência e celeridade à contratação pública para aquisição dos bens necessários à composição da merenda escolar no âmbito do programa federal.
- Valor total do registo de preços: R$ 125.868,60;
- Vigência da ata: 30/07/2026 a 30/07/2027;
- Duas empresas foram contratadas para fornecer os itens discriminados.
O PNAE é destacado no texto como uma política pública federal brasileira destinada a assegurar a oferta alimentar aos alunos da educação básica, sendo financiado por repasses do Ministério da Educação do Brasil. A matéria sublinha a natureza estratégica do programa para a segurança alimentar no contexto escolar brasileiro.
Para os leitores de Odivelas (Portugal), a nota serve sobretudo para esclarecer que a ocorrência do topónimo «Odivelas» nesta peça refere‑se a um município no Brasil e não a qualquer decisão ou contrato na circunscrição portuguesa. Não há, pelos factos recolhidos na fonte, impactos administrativos, financeiros ou de políticas públicas aplicáveis ao concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.
Continuaremos a acompanhar notícias que mencionem a cidade de Odivelas, diferenciando eventos locais, nacionais e estrangeiros, para garantir clareza sobre o âmbito e a pertinência das informações para os residentes da área metropolitana de Lisboa.
