Confronto entre municípios sobre furos e gestão de água
A polémica entre as Câmaras Municipais do Seixal e de Almada sobre a gestão de recursos hídricos voltou a ganhar destaque esta semana, depois das declarações da presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, em entrevista à SIC Notícias. A autarca de Almada afirmou que “impedimentos” por parte do Seixal no passado criaram um problema que hoje afecta o abastecimento na região.
Segundo as declarações divulgadas, os furos utilizados para captação de água não são uma solução recente e as decisões sobre novos furos surgem na sequência de um histórico técnico e jurídico. Em causa está a tentativa de relocalizar um furo que, segundo Almada, colapsou, e que terá sido impedida por acção judicial promovida pelo Seixal.
“É evidente que os impedimentos que o Seixal criou, criaram aqui um grande problema”, afirmou Inês de Medeiros.
As declarações incluem ainda referências a duas cifras que marcam a disputa: a alegação de que cerca de 90% da água do Seixal é fornecida a Almada sem pagamento e a referência a um acordo ou prática que remonta a quase 60 anos. Almada defende que a água é um bem público e que a Câmara de Almada não tem de pagar por um recurso que, segundo essa leitura, não pertence exclusivamente ao Seixal.
- Reivindicação de Almada sobre bloqueios judiciais do Seixal à relocalização de um furo.
- Afirmação de fornecimento gratuito de água na ordem dos 90% entre concelhos.
- Referência a uma prática institucional com quase 60 anos de existência.
Para os moradores do Seixal, a disputa tem implicações práticas: alterações na operação de furos, decisões judiciais sobre obras de captação e a coordenação entre autarquias e entidades reguladoras podem condicionar o normal abastecimento, obras locais e futuros investimentos em infraestruturas.
A situação destaca a necessidade de clarificação jurídica e técnica sobre a titularidade e gestão dos recursos hídricos que têm impacto transfronteiriço entre concelhos. A notícia refere ainda que houve uma reunião com a ministra do Ambiente, o que indica que o assunto está a ser tratado ao nível central e que poderão seguir-se medidas ou acordos que afetem directamente o modo como os furos e o abastecimento são geridos no território do Seixal.
| Item | Valor referido |
|---|---|
| Percentagem de água fornecida a Almada | 90% |
| Duração da prática/ acordo referida | 60 anos |
Até ao esclarecimento definitivo das posições técnicas e legais, a polémica poderá influenciar a perceção pública e as prioridades políticas locais. Os cidadãos do Seixal acompanharão, em particular, eventuais decisões que envolvam o acesso a furos no concelho e as consequências operacionais e financeiras dessas decisões.
