Objectivo claro: recuperar autonomia para captar fundos
A constituição da Comunidade Intermunicipal de Setúbal, que agrega Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, tem como propósito principal reverter a situação gerada pela integração da península na Área Metropolitana de Lisboa ao nível dos fundos comunitários. Segundo o presidente da CIM, Frederico Rosa, a medida pretende permitir que a região volte a ser tratada de acordo com a sua realidade socioeconómica.
O contexto explicado pela liderança da CIM é directo: com a extinção da designação NUTS própria, a península passou a ser enquadrada na região mais rica do país, o que reduziu substancialmente a elegibilidade da área a apoio comunitário. Na prática, e conforme assinalado por Frederico Rosa, «nos últimos quadros comunitários a península perdeu cerca de 4 mil milhões de euros».
«Fomos tratados como a região mais rica do país, quando sabemos que temos o PIB per capita mais baixo do país»
O impacto material dessa agregação é quantificado, na afirmação do responsável, através das percentagens de cofinanciamento: no PT2020 os projectos da península teriam acesso a fundos à taxa de 50% da União Europeia; no PT2030 esse acesso está a ser concretizado a 40%, enquanto, segundo a CIM, a realidade regional justificaria uma taxa de até 85%. Estas diferenças amplificam desigualdades dentro da Área Metropolitana, nomeadamente entre a margem norte e a margem sul do Tejo.
A iniciativa da CIM é apresentada como a «ferramenta» para corrigir essa discrepância e permitir que a península de Setúbal defina prioridades de investimento adaptadas às suas necessidades. A curto prazo, está previsto um plano estratégico a apresentar no primeiro trimestre do próximo ano, que deverá hierarquizar intervenções em áreas como a indústria, mobilidade e infraestruturas regionais.
- Objectivo: recuperar autonomia de enquadramento para fundos comunitários;
- Beneficiários: nove municípios da península de Setúbal;
- Prioridades anunciadas: mobilidade, indústria local e grandes infraestruturas.
A implementação prática dessa estratégia terá consequências directas para os habitantes: determina quais os projectos que podem avançar, a mobilidade intermunicipal, oportunidades de emprego derivadas da atração de investimento e a capacidade de financiar obras públicas. Entre as infraestruturas apontadas na discussão pública estão a terceira travessia do Tejo, um eventual aeroporto, ligações ferroviárias de alta velocidade e o avanço do Metro Sul do Tejo para além da Amora, visando conectar Seixal, Barreiro e Alcochete.
| Item | Valor/Descrição |
|---|---|
| Municípios que integram a CIM | Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal |
| Perda estimada em fundos comunitários | 4 mil milhões de euros |
| Taxas de cofinanciamento mencionadas | PT2020: 50%; PT2030: 40%; alegada necessidade: 85% |
Do ponto de vista político e técnico, a eficácia da CIM dependerá da capacidade de negociação com o Governo e com os organismos europeus, bem como da elaboração de um plano estratégico que reflita prioridades realistas e exequíveis. Para os residentes de Setúbal e dos municípios vizinhos, a expectativa é que a nova organização permita financiar projectos que incrementem coesão territorial, melhorem transportes e fomentem actividade económica local.
Nos meses que vêm, a apresentação do plano estratégico e os passos concretos de articulação com o país e com a União Europeia serão determinantes para perceber até que ponto a criação da CIM se traduzirá em ganhos efectivos na captação de fundos e na redução das assimetrias que a liderança regional denuncia.
