Atrasos nas transferências põem em causa pagamentos a instituições sociais nos Açores
A CGTP‑IN/Açores exigiu esta quinta‑feira uma “solução definitiva” para os atrasos nas transferências financeiras destinadas às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e às Misericórdias da Região, atrasos que impediram o pagamento do subsídio de férias até 30 de junho.
O coordenador regional da central sindical, Rui Teixeira, declarou em Ponta Delgada que não é aceitável a prática de transferir responsabilidades entre entidades e sublinhou que o facto de os governos regional e da República terem a mesma cor política não garante uma resposta eficaz. Para a CGTP‑IN, a incerteza nas verbas prejudica trabalhadores e utentes dos serviços sociais.
“Nós exigimos uma solução definitiva. Não é aceitável que numa matéria desta natureza se estejam a empurrar responsabilidades de um lado para o outro.” — Rui Teixeira
No início de julho, a União Regional das IPSS dos Açores denunciou uma falta de 4,2 milhões de euros em majorações, valor que, segundo a organização, deixou instituições incapazes de pagar o subsídio de férias a funcionários. O presidente da união, João Canedo, explicou que a ausência de majorações decorre da decisão do Governo Regional (coligação PSD/CDS‑PP/PPM) de encomendar um estudo sobre o custo real das instituições antes de proceder a aumentos nos apoios.
As IPSS da região sustentam uma vasta rede de respostas sociais — lares, centros de dia, creches e outras valências — e dependem em grande parte de comparticipações públicas para equilibrar orçamentos. O atraso nas transferências, por isso, tem consequências práticas imediatas: além do risco de incumprimento de direitos dos trabalhadores, prejudica a planificação financeira das instituições e a continuidade dos serviços prestados a utentes vulneráveis.
- Data crítica: pagamento do subsídio de férias até 30 de junho não concretizado.
- Montante em falta: 4,2 milhões de euros, segundo a URIPSSA.
- Responsabilidade política: Governo Regional pediu estudo sobre custos antes de majorações.
Para a CGTP‑IN, a solução passa por clarificar quem tem o dever de acionar as verbas em falta e por exigir do Governo da República as medidas necessárias para desbloquear transferências que incluem fluxos da Segurança Social. A central sindical apelou ainda a que se acabe com o que classificou de "passa‑culpas" entre instâncias decisoras.
As instituições sociais estarão agora à espera de respostas concretas por escrito do Executivo regional e de medidas urgentes que permitam cumprir obrigações salariais e garantir a estabilidade dos serviços. A ausência de um calendário de regularização dos pagamentos aumenta a pressão sobre direções técnicas e funcionários das IPSS, ao mesmo tempo que coloca famílias e utentes numa posição de maior vulnerabilidade.
| Elemento | Valor / Data |
|---|---|
| Subsídio de férias (não pago a tempo) | Até 30 de junho |
| Montante em majorações em falta | 4,2 milhões de euros |
O desfecho deste episódio terá impacto direto na perceção pública sobre a capacidade do Governo Regional em assegurar o financiamento das respostas sociais e na confiança das instituições na previsibilidade do apoio público. As próximas comunicações oficiais serão determinantes para perceber se as verbas serão regularizadas a curto prazo e que medidas de suporte serão implementadas para evitar recorrências.
