Aumento das prestações e impacto nas contas regionais
O número de subsídios de doença pagos pelo Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) cresceu de forma significativa entre 2024 e 2025, traduzindo-se numa despesa adicional de 2,5 milhões de euros no arquipélago. Os dados foram divulgados pelo Governo Regional em resposta a um requerimento parlamentar do Chega e fazem parte de um conjunto de variações nas prestações sociais registadas no mesmo período.
Entre as diferenças mais notórias, o executivo aponta para um acréscimo de 6.140 casos de baixas médicas de um ano para o outro. Em paralelo, registaram-se aumentos financeiros expressivos noutros apoios, nomeadamente nas prestações de parentalidade (+ 3,8 ME), no programa Novos Idosos (+ 1,6 ME) e no apoio ao cuidador informal (+ 1,3 ME), totalizando mais de 9 milhões de euros em acréscimos.
- Subsídio de doença: +2,5 ME entre 2024 e 2025
- Casos de baixas médicas: +6.140 no mesmo período
- Receitas do ISSA em 2025: 722 ME (mais 23% face a 2024)
O documento do Governo refere ainda que, em 2025, o ISSA registou 722 milhões de euros de rendimentos, um aumento de 23% face a 2024 (586 ME), com as contribuições para a Segurança Social a representarem cerca de 77% do total de receitas.
"foram classificados como irregulares"
A resposta ao requerimento também destaca a actividade de fiscalização: a Divisão de Inspeção do ISSA instaurou 665 processos de averiguação no ano passado e concluiu que 60% desses casos "foram classificados como irregulares". O executivo salienta que as situações detectadas podem corresponder a desconformidades administrativas, incumprimentos formais ou indícios de fraude, com consequências que vão desde suspensão ou cessação de prestações até reposição de verbas ou participação às autoridades competentes.
| Ano | Rendimentos do ISSA (ME) | Variação |
|---|---|---|
| 2024 | 586 | - |
| 2025 | 722 | +23% |
Do ponto de vista prático, o aumento dos subsídios de doença e das outras prestações sociais coloca questões sobre a sustentabilidade orçamental regional e sobre a necessidade de medidas de gestão e prevenção. Para os beneficiários e para os empregadores locais, as variações nas prestações implicam também alterações na forma como são processados pedidos e pagamentos, além de um enfoque acrescido na verificação documental por parte do ISSA.
O documento do Governo foi elaborado no âmbito de um requerimento do Chega, que questionou a coligação PSD/CDS-PP/PPM liderada por José Manuel Bolieiro sobre as causas do aumento dos custos do ISSA. No mesmo período, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) diminuiu em mais de 1.800 pessoas e o subsídio social de desemprego baixou de 2.374 para 1.832 beneficiários, segundo os dados apresentados.
Perante estes números, as autoridades regionais reforçam a actividade de inspeção e alertam para a necessidade de distinguir entre irregularidades administrativas e possíveis fraudes com repercussões legais. Para os residentes dos Açores, a evolução nas prestações sociais traduz-se numa alteração do quadro de protecção social e numa vigilância reforçada sobre a concessão e manutenção de apoios.
