Aguiar‑Branco pede ampla revisão e recusa acusações de conivência
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar‑Branco, defendeu esta semana que a próxima revisão constitucional deve ser conduzida com a maior abrangência política possível. Em entrevista ao programa São Bento à Sexta, da Rádio Renascença, o responsável parlamentar sublinhou que alterações deste tipo beneficiam de um processo que inclua o mais vasto leque de opiniões e partidos.
Aguiar‑Branco explicou que, enquanto decorreu o processo de admissibilidade de um projeto apresentado pelo partido Chega, houve um pedido conjunto de PSD e Chega para adiar a tramitação. Perante esse cenário, e considerando que o projeto ainda estava sujeito a alterações, optou por não emitir um parecer definitivo sobre o texto na fase inicial. Para o presidente da Assembleia, essa atitude foi guiada pelo princípio do bom senso institucional e não representa uma perturbação do normal funcionamento constitucional.
"Fiz o que me parece do maior bom senso: não me pronunciei sobre um projeto que ainda vai ser alterado"
Ao justificar a sua decisão, Aguiar‑Branco comentou que qualquer partido tem legitimidade para apresentar uma proposta de revisão constitucional, pelo que a admissão ou não de um projeto em fase inicial não constitui um ato de censura política. Rejeitou, dessa forma, as críticas de setores da esquerda parlamentar que o acusaram de beneficiar a direita por adiar o início formal do processo.
O presidente da Assembleia também abordou a questão da abrangência do processo: considerou saudável que uma iniciativa desta natureza procure obter o maior consenso possível. Mesmo reconhecendo que a composição parlamentar atual dá às forças de direita uma maioria de dois terços, Aguiar‑Branco frisou que uma revisão mais alargada, envolvendo o Partido Socialista quando for possível, conferir-lhe‑ia uma base mais ampla e robusta do ponto de vista político.
- Prudência institucional: não pronunciar sobre projetos ainda em desenvolvimento.
- Abrangência política: preferível envolver o máximo de partidos.
- Legitimidade partidária: qualquer partido pode propor revisões constitucionais.
Quanto à possibilidade de alterações concretas — como a eventual revisão do preâmbulo da Constituição — Aguiar‑Branco relativizou o drama, afirmando que a Carta Magna não é dogmática e que mudanças resultantes da vontade de um Parlamento expressam uma determinação dos cidadãos naquele momento histórico. Transversalmente, apelou ao debate e à discussão como instrumentos adequados para aferir e legitimar qualquer alteração relevante do texto constitucional.
| Questão | Posição de Aguiar‑Branco |
|---|---|
| Admissão de projeto do Chega | Prudência; não pronunciar enquanto o projeto estiver sujeito a alterações |
| Abrangência da revisão | Preferível envolver o maior número possível de partidos |
| Alteração do preâmbulo | Pode ser discutida; não vê motivo para alarmes |
A intervenção de Aguiar‑Branco insere‑se num momento em que o debate sobre a Constituição atravessa novo ciclo político. A abordagem defendida pelo presidente da Assembleia pretende equilibrar duas pressões: por um lado, a legitimidade de grupos parlamentares de apresentar propostas que reflectem a sua agenda; por outro, a necessidade de assegurar um quadro de discussão que evite polarizações excessivas e que permita alcançar consensos duradouros para mudanças estruturais.
O timing e o eventual conteúdo da revisão constitucional continuam, no entanto, dependentes de desenvolvimentos políticos e de negociações entre forças parlamentares. Aguiar‑Branco lembrou implicitamente que o processo constitucional exige tanto rigor formal como sensibilidade política, e que decisões sobre admissibilidade e calendarização não devem ser precipitadas.
Com o debate aberto, caberá às diferentes bancadas apresentar propostas concretas e procurar as maiorias necessárias, mantendo a Assembleia como fórum central para aferir o alcance e os limites de qualquer alteração à lei fundamental do país.
