Banco Central reage ao uso indevido do campo de mensagens do Pix
O Banco Central (BC) anunciou a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Fórum Pix para estudar medidas que combatam o uso inadequado do campo de mensagens nas transferências via Pix. As mensagens, originalmente destinadas a registar informações objetivas sobre cada operação, têm sido por vezes utilizadas para enviar conteúdos "ofensivos, intimidatórios ou ameaçadores", sobretudo em transferências de valor reduzido.
O órgão sublinha que o objectivo das discussões será preservar a integridade do instrumento e a boa experiência dos utilizadores, sem pôr em causa as características essenciais que tornaram o Pix um meio de pagamento amplamente adotado.
"Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens"
Para além da questão das mensagens, o relatório de gestão do Pix 2023-2025 aponta outras frentes de evolução do sistema que estão a ser avaliadas pelo regulador. Entre as propostas em análise estão a possibilidade de efectuar pagamentos via Pix sem que o pagador esteja ligado à internet e o desenvolvimento de um produto designado como Pix garantia, que permitiria utilizar fluxos futuros como garantia para operações de crédito, sobretudo por empresas.
- Grupo de trabalho no Fórum Pix para propor alternativas e encaminhamentos;
- Avaliação de medidas regulamentares específicas para coibir mensagens ofensivas no campo de texto;
- Análise de funcionalidades futuras: pagamentos sem internet e Pix garantia;
- Medidas adicionais de segurança, incluindo alertas obrigatórios de tentativa de golpe e critérios objetivos para operações suspeitas.
O relatório realça ainda a dimensão de uso do sistema: em 2025 foram realizadas quase 80 mil milhões de transacções via Pix, que movimentaram mais de R$ 35 trilhões e envolveram cerca de 148 milhões de pessoas. Estes números sublinham a importância de medidas que fortaleçam a confiança no instrumento e reduzam riscos operacionais e reputacionais para instituições e utilizadores.
| Indicador | Valor (2025) |
|---|---|
| Transacções | ~80 mil milhões |
| Volume movimentado | R$ 35 trilhões |
| Utilizadores | 148 milhões |
O enquadramento proposto procura equilibrar a liberdade de utilização do campo de mensagens com salvaguardas que evitem o seu uso para propósitos alheios à finalidade da transacção. Em complemento, o BC sinaliza outras inovações que podem alterar a forma como empresas e cidadãos usam o Pix, desde a possibilidade de transacções offline até ao uso de fluxos de pagamento como garantia em operações creditícias.
Em termos práticos, a criação do grupo de trabalho representa o primeiro passo formal para consultas com bancos, instituições financeiras e entidades da sociedade civil que integram o Fórum Pix. A partir dessas contribuições, o regulador avaliará a necessidade de intervenção normativa para mitigar abusos sem comprometer a rapidez, disponibilidade e baixo custo que caracterizam a ferramenta.
A proposta de critérios objetivos para identificar operações suspeitas e a eventual obrigatoriedade de alertas sobre tentativas de golpe apontam para uma aposta do BC em medidas que combinem regulação e tecnologia, reforçando mecanismos de prevenção e de resposta por parte das instituições financeiras.
