Pedido formal na Assembleia exige clarificação das garantias financeiras
O grupo parlamentar do Chega/Açores apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional a solicitar esclarecimentos detalhados sobre o financiamento das obras de redimensionamento do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, cujo custo está estimado em cerca de 300 milhões de euros. A obra, justificada pelo incêndio ocorrido há dois anos, foi acompanhada de um programa funcional apresentado pelo Presidente do Governo Regional aos partidos com assento parlamentar.
O principal ponto de contestação prende-se com a participação da República no financiamento: o Chega/Açores questiona se existe um compromisso vinculativo do Governo da República para suportar 85% do investimento ou se apenas existem previsões genéricas expressas em duas resoluções do Conselho de Ministros (de 05 de julho e 16 de outubro de 2024), que condicionam a comparticipação à definição e validação de despesas elegíveis.
“Importa esclarecer se existe efetivamente um compromisso vinculativo do Governo da República para financiar a intervenção anunciada ou se, pelo contrário, apenas existe uma previsão genérica de duas resoluções do Conselho de Ministros...”,
a frase reproduzida do líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, consta do requerimento e da nota de imprensa do partido. Pacheco alerta para o risco financeiro que a Região pode enfrentar caso tenha de assumir a totalidade do investimento: “Se a região tiver de assumir todo o investimento, vai haver riscos financeiros, porque sabemos que a região não está muito saudável financeiramente”.
Os deputados do Chega/Açores pedem ainda informação sobre vários pontos concretos, nomeadamente:
- se existe documento formal por parte do Governo da República para o financiamento além das duas resoluções referidas;
- qual o valor que o Governo Regional considera atualmente elegível para efeitos de comparticipação;
- se as verbas foram inscritas no Orçamento do Estado ou em outro instrumento financeiro da República;
- que montantes o Governo Regional prevê inscrever no Orçamento Regional de 2027 para iniciar o processo;
- quem suportará eventuais derrapagens se o custo final ultrapassar a estimativa.
Diante destas solicitações, o esclarecimento oficial do Governo Regional é determinante para a tranquilidade financeira e para o planeamento das obras. A dimensão do projecto e a dependência de fundos externos colocam questões práticas sobre prazos de execução, adjudicação de contratos e calendário de reabilitação dos serviços hospitalares.
| Item | Valor/Referencia |
|---|---|
| Custo estimado | 300 milhões de euros |
| Percentagem reclamada ao Estado | 85% |
| Resoluções do Governo da República | 05 de julho e 16 de outubro de 2024 |
Para os residentes de Ponta Delgada, a principal preocupação passa por saber se o projecto avançará com garantias financeiras sólidas que evitem sobrecarga orçamental regional e atrasos na recuperação plena do hospital. A transparência sobre os compromissos do Estado e a definição das despesas elegíveis serão determinantes para avaliar o risco de encargos futuros para as contas públicas regionais.
O pedido oficial do Chega/Açores aguarda resposta na Assembleia Legislativa Regional. Até lá, mantém-se a expectativa sobre como será articulado o financiamento entre a Região e a República e sobre o calendário efetivo de execução das obras no HDES.
