O Conselho Empresarial da Região de Coimbra (CERC) lançou um alerta ao Governo sobre os riscos associados ao novo regime de IVA de 6% aplicado à construção e reabilitação de imóveis, sublinhando que a complexidade das regras pode dificultar o investimento e, por consequência, reduzir a oferta de habitação no território.
Na nota divulgada, o CERC afirma reconhecer o objetivo geral da medida — aumentar o parque habitacional e facilitar o acesso das famílias à compra ou ao arrendamento — mas adverte para efeitos involuntários se a aplicação prática do regime não for clara e operacionalmente simples para promotores e construtoras.
“O CERC reconhece que o objetivo de promover mais habitação e facilitar o acesso das famílias à compra ou ao arrendamento é positivo.”
Impacto esperado no distrito
Em Coimbra e nos concelhos vizinhos, onde a construção e a reabilitação têm sido ferramentas importantes para regenerar bairros e responder a procura habitacional, a introdução de um regime fiscal com regras complexas pode traduzir-se em adiamentos de projectos, maior cautela por parte de investidores e custos administrativos crescentes para pequenas e médias empresas do setor.
- Promotores: podem postergar ou reavaliar investimentos se as regras fiscais aumentarem a incerteza.
- Empresas de construção locais: risco de carga administrativa adicional e de erosão de margens.
- Famílias e arrendatários: eventual diminuição da oferta disponível e pressões nos preços.
O CERC alerta também para a possibilidade de que benefícios anunciados na teoria não se materializem na prática, caso a aplicação do IVA dependa de condições técnicas ou procedimentais que tornem as operações mais morosas e dispendiosas.
| Grupo | Risco principal |
|---|---|
| Promotores | Atrasos e revisão de projectos por incerteza fiscal |
| Empresas de construção | Maior carga administrativa e custos operacionais |
| Famílias | Redução da oferta habitacional e impacto nos preços |
Para mitigar riscos, organizações empresariais como o CERC costumam pedir clarificações técnicas, prazos de transição e mecanismos de simples aplicação para evitar que o enquadramento fiscal, em vez de estimular, acabe por inibir a actividade. No contexto local, isso ganha particular importância dada a dimensão das empresas de construção e do mercado imobiliário na região.
Os responsáveis locais e nacionais ainda não divulgaram medidas de acompanhamento específicas para responder às preocupações levantadas. Enquanto isso, agentes económicos e famílias de Coimbra observam a evolução normativa com atenção, conscientes de que alterações no IVA podem ter efeitos directos na disponibilidade e nos preços de habitação no distrito.
Segue-se a expectativa por clarificações governamentais e por eventuais contactos entre o sector privado e a administração pública para encontrar soluções que preservem o objectivo de aumentar a oferta habitacional sem criar barreiras práticas ao investimento.
