Património habitacional abandonado em Alcoentre
Dois aglomerados residenciais na freguesia de Alcoentre, no concelho de Azambuja, reúnem um conjunto de 96 habitações do Estado que se encontram encerradas e em “avançado estado de degradação”. Os bairros do Outeiro e de Vale Judeus integram, desde 2021, a Estratégia Local de Habitação da Câmara municipal como prioridades para intervenção, mas permanecem sem uso social efectivo.
Intervenção política e apelo à transferência
Uma visita promovida pelo PSD local, que contou com a presença de deputados à Assembleia da República, procurou dar visibilidade ao problema e “ajudar a desbloquear a situação”. A vereadora do PSD, Margarida Lopes, defendeu junto da comitiva que os imóveis devem ser transferidos do Estado para a Câmara Municipal, para permitir a sua reabilitação e inclusão no mercado de arrendamento, com especial enfoque em soluções que favoreçam a fixação de jovens no Alto Concelho.
“Não faz sentido que existam 96 casas do Estado fechadas e abandonadas enquanto tantos jovens procuram uma casa para viver. O Estado não pode continuar a deixar este património deteriorar-se quando pode colocá-lo ao serviço das pessoas. Queremos recuperar estes bairros para lhes dar uma nova vida e criar oportunidades para que os nossos jovens possam construir aqui o seu futuro”, afirmou.
Proposta concreta e enquadramento
O PSD propõe que, através da transferência de titularidade, a Câmara proceda à reabilitação dos imóveis e os coloque em arrendamento — com mecanismos como a opção de compra — para favorecer a integração de jovens no mercado habitacional local. A iniciativa surge no contexto de procura crescente de habitação no concelho e respeita compromissos assumidos pelo partido nas últimas eleições autárquicas relativos à recuperação de património devoluto.
- 96 habitações do Estado fechadas nos bairros do Outeiro e Vale Judeus;
- Inserção na Estratégia Local de Habitação desde 2021 como prioridades de reabilitação;
- Pedido do PSD para transferência para a Câmara e colocação no mercado de arrendamento com opção de compra.
Impacto e próximos passos
A questão coloca um dilema prático e político: como transformar património público ocioso em resposta imediata a necessidades habitacionais, sem criar constrangimentos legais ou orçamentais. A visibilidade política dada pela visita do PSD e pela presença de deputados pretende pressionar decisões ao nível do Estado e encontrar uma via administrativa para a transferência e reabilitação. Falta, contudo, a definição de prazos, custos e responsáveis pela execução das obras e pela gestão futura desses fogos.
| Bairro | Situação | Classificação na Estratégia |
|---|---|---|
| Outeiro | Fechado e degradado | Prioritário desde 2021 |
| Vale Judeus | Fechado e degradado | Prioritário desde 2021 |
Se essas etapas forem cumpridas, a reabilitação poderá libertar um conjunto significativo de habitações para arrendamento no concelho, com potencial para aliviar a procura entre jovens e famílias. No entanto, sem um plano operacional e compromisso financeiro claro por parte do Estado e da Câmara, o risco é que as 96 casas continuem a degradar-se, mantendo-se como activo público sem função social.
