Medida entra em vigor na madrugada de sexta-feira e recai sobre países da UE, aliados e parceiros
Os Estados Unidos anunciaram, na quinta-feira, um novo pacote de tarifas que afecta mais de 80 países e que entra em vigor às 00:01 de sexta-feira, hora da Costa Leste dos EUA (correspondente a 07:01 em Lisboa). As taxas estabelecidas variam entre 10% e 12,5% e substituem a tarifa global temporária de 10% que deixará de vigorar ao mesmo tempo.
A administração do Presidente Donald Trump recorreu à Trade Act de 1974 como fundamento legal para esta nova ronda de impostos, numa manobra diferente daquela utilizada em medidas anteriores. Fontes oficiais indicam que a escolha desta base jurídica permite responder a práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias.
Entre as economias explicitamente referidas na anúncio estão o México, Guatemala, Honduras, El Salvador, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Suíça, o Reino Unido e os países da União Europeia. A medida não é uniforme: alguns Estados ficam sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, enquanto outros enfrentarão uma taxa de 12,5%, com variações e exclusões por país e por produto.
- As novas taxas entram em vigor simultaneamente com o fim da tarifa global temporária de 10%.
- Excluem-se do imposto produtos como petróleo e gás, determinados recursos nacionais e bens abrangidos por acordos comerciais.
- Também ficam fora do âmbito produtos já sujeitos a tarifas por motivos de segurança nacional, como certos automóveis e aço.
Esta iniciativa sucede a medidas anteriores que sofreram revezes judiciais: em fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA considerou ilegais muitas das tarifas implementadas, o que levou a administração a procurar instrumentos legais alternativos para manter a sua política tarifária.
| Taxa | Exemplos de economias referidas |
|---|---|
| 10% | México, Canadá, Japão, Coreia do Sul, UE |
| 12,5% | Outras economias incluídas no pacote (variações por país e produto) |
Do ponto de vista português e europeu, a decisão pode ter impacto nas cadeias de valor que dependem do comércio com os EUA e gerar reações diplomáticas e comerciais em Bruxelas. A exclusão de bens cobertos por acordos como o USMCA não se aplica diretamente à UE, pelo que Bruxelas terá de avaliar o alcance e as exceções praticadas.
Especialistas em comércio consultados por meios internacionais sublinham que a utilização da legislação de 1974 para tributar simultaneamente um leque tão vasto de parceiros é inédita, e poderá desencadear contestação legal e retaliações comerciais, além de pressões políticas para negociações bilaterais e multilaterais.
O anúncio acompanha a estratégia tarifária do Presidente Trump desde o seu regresso à Casa Branca em 2025, que tem alternado entre medidas temporárias e recursos a diferentes fundamentos jurídicos perante as decisões dos tribunais norte-americanos.
