A Câmara Municipal de Évora confirmou a identificação de um cidadão que procedeu ao depósito indevido de resíduos provenientes de podas junto aos contentores de resíduos urbanos instalados em frente à Escola Secundária Gabriel Pereira. A situação foi detetada pela Unidade de Higiene e Limpeza do Município e comunicada à Divisão de Fiscalização Municipal, que deslocou fiscais ao local e deu início ao processo administrativo previsto.
Procedimento municipal e regras aplicáveis
Segundo a autarquia, os resíduos resultantes de podas, cortes de árvores e trabalhos de jardinagem não devem ser deixados junto aos contentores destinados a resíduos urbanos. A presença deste tipo de material junto das ilhas de contenção dificulta a limpeza do espaço público e prejudica os circuitos normais de recolha.
“Os resíduos resultantes de podas, cortes de árvores ou trabalhos de jardinagem não devem ser abandonados junto aos contentores destinados aos resíduos urbanos.”
O Município lembra que estes resíduos estão sujeitos a procedimentos específicos de encaminhamento e que os munícipes que necessitem de efetuar a sua remoção devem contactar os serviços municipais para solicitar recolha. Quando a recolha não possa ser assegurada por motivos operacionais, o produtor deve garantir o encaminhamento através de uma empresa licenciada para a gestão de resíduos, conforme o regulamento municipal.
O que muda para os moradores
Para os habitantes de Évora, a comunicação pública da identificação e do início do processo de contraordenação serve simultaneamente como aviso e orientação prática. Além da possibilidade de coima, o episódio sublinha a necessidade de os residentes seguirem os procedimentos oficiais para evitar prejuízos ao espaço público e inconvenientes logísticos para os serviços de limpeza.
- Contactar os serviços municipais para agendar a recolha de resíduos de poda;
- Se a recolha não for possível pela autarquia, recorrer a uma empresa licenciada para gestão de resíduos;
- Evitar depositar qualquer tipo de resíduos junto aos contentores destinados a resíduos urbanos.
Além da fiscalização pontual, a Câmara apelou à colaboração dos munícipes na manutenção do espaço público, lembrando que o cumprimento das regras facilita a limpeza urbana e o funcionamento dos circuitos de recolha.
| Situação | Ação recomendada |
|---|---|
| Resíduos de poda e jardinagem | Contactar os serviços municipais para recolha ou usar empresa licenciada |
| Deposição junto de contentores urbanos | Não efetuar — suscita contraordenação e prejuízo para limpeza pública |
A identificação do responsável e a abertura do processo de contraordenação constituem uma mensagem clara da autarquia: a gestão correta dos resíduos verdes é obrigatória e integrada nas regras municipais. Para evitar sanções e contribuir para um espaço urbano mais limpo, os moradores de Évora devem informar-se sobre os procedimentos e recorrer aos canais oficiais do município sempre que necessitem de remover este tipo de resíduos.
