Juntas de freguesia de Évora esclarecem que recolha de resíduos não passa para as juntas

As uniões de freguesias urbanas de Évora emitiram um esclarecimento conjunto para definir com precisão o alcance da descentralização de competências anunciada pela Câmara Municipal. Em causa está, sobretudo, a dúvida pública sobre se a recolha de resíduos sólidos urbanos e a gestão de monos seriam transferidas para as freguesias. As entidades locais confirmaram que tal não acontecerá.

O que muda e quando

Os autos de transferência de competências aprovados pela autarquia só produzirão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027. As uniões de freguesias — Malagueira e Horta das Figueiras, Bacelo e Senhora da Saúde e Évora — Centro Histórico — explicaram que a descentralização terá um âmbito delimitado e que não representa a transferência do serviço municipal de recolha de resíduos.

O esclarecimento sublinha expressamente que as competências transferidas “

não incluem a manutenção de árvores, a recolha de resíduos urbanos, nem a recolha de monos

Que tarefas assumirão as juntas

Segundo o comunicado conjunto, as duas primeiras uniões passarão a assumir responsabilidades de limpeza urbana e de manutenção de espaços verdes em zonas específicas dos respectivos territórios. A União das Freguesias de Évora — Centro Histórico ficará responsável apenas por trabalhos relativos à manutenção de espaços verdes. O documento também explica que as competências não cobrirão a totalidade do território de cada freguesia e que o mapa com a delimitação das áreas será divulgado posteriormente.

• Malagueira e Horta das Figueiras: competências de limpeza urbana e manutenção de espaços verdes em zonas específicas.
• Bacelo e Senhora da Saúde: mesmas competências que a Malagueira, em áreas definidas.
• Évora — Centro Histórico: manutenção de espaços verdes.

Contexto do anúncio municipal

O esclarecimento das freguesias surge depois da Câmara Municipal ter anunciado um reforço da frota de recolha, com a entrada em funcionamento de mais duas viaturas, elevando para 19 o número total de veículos afetos ao serviço. A câmara referiu ainda outras medidas em curso, como a recolha seletiva porta-a-porta, a contratação de equipas especializadas e a reorganização da recolha de resíduos volumosos, além da descentralização anunciada.

Para os moradores, a mensagem das juntas é clara: as rotinas de recolha de resíduos e a gestão de monos continuam a cargo do município, pelo menos até ao momento em que venham a existir alterações legalmente concretizadas e divulgadas com precisão.

Fica também a nota prática de que, apesar das transferências previstas para 2027, será necessário aguardar a publicação das delimitações territoriais e a clarificação sobre quais os serviços municipais permanecerão inalterados, de modo a que os munícipes saibam com exactidão a quem dirigir pedidos e reclamações relacionados com limpeza urbana e resíduos.