Organizações exigem revisão urgente do modelo de saúde mental
A Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM) entregou esta semana um documento a Adalberto Campos Fernandes, coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, no qual alerta para vários constrangimentos estruturais que, na prática, limitam o acesso e a qualidade das respostas em saúde mental em Portugal.
No manifesto intitulado “Pelo futuro das respostas comunitárias de suporte, reabilitação e inclusão em saúde mental”, as organizações associadas e não associadas da federação enumeram problemas que vão desde o subfinanciamento das respostas até à excessiva burocracia, passando pela rigidez dos processos de referenciação e avaliação e pela falta de flexibilidade nos modelos de recursos humanos. A federação apelou também a uma clarificação da articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e as entidades comunitárias.
"Não é aceitável que uma política pública estruturante em saúde mental assente na resiliência e no esforço não compensado das organizações, transferindo para o setor social responsabilidades que competem ao Estado"
As entidades sublinham que estes fatores fragilizam a sustentabilidade das respostas, a sua integração comunitária e o acesso das pessoas aos apoios necessários. Defendem ainda que a oferta deve ser diversificada e com tempos de permanência ajustados aos diferentes percursos e níveis de autonomia dos utentes, criticando calendários rígidos que não respondem à natureza autónoma da reabilitação psicossocial.
Para facilitar o acesso, a FNERDM pede processos de referenciação mais abertos e menos burocráticos, lembrando que quem necessita de apoio “não pode ficar sem resposta por constrangimentos administrativos”. As organizações reclamam também maior autonomia técnica e organizacional para que os recursos sejam canalizados para a intervenção direta com pessoas, e não para cumprir exigências administrativas desproporcionadas.
O documento foi remetido não só ao coordenador do Pacto, mas também a entidades governativas, organismos públicos e outras estruturas com competências nas áreas da saúde mental, reabilitação psicossocial, inclusão e proteção social. A iniciativa da federação terá continuidade com o “Outdoor pela Saúde Mental”, uma marcha cívica marcada para 9 de outubro, em Lisboa, cujo percurso vai do Jardim da Estrela à Assembleia da República.
O apelo da FNERDM coloca a agenda da saúde mental no centro da discussão sobre políticas públicas neste momento de revisão estratégica do Sistema Nacional de Saúde. As recomendações destacam a necessidade de alinhar financiamento, organização e procedimentos administrativos com as práticas e tempos reais da reabilitação psicossocial, para evitar que limitações estruturais convertam-se em barreiras ao acesso e à inclusão.
- Problemas identificados: subfinanciamento, burocracia, rigidez de referenciação, falta de flexibilidade nos recursos humanos.
- Reivindicações principais: processos de referenciação simplificados, maior autonomia técnica e organizacional, clarificação da articulação entre SNS e entidades comunitárias.
- Ação prevista: marcha cívica “Outdoor pela Saúde Mental” a 9 de outubro, em Lisboa.
| Constrangimento | Impacto |
|---|---|
| Subfinanciamento | Compromete sustentabilidade e continuidade dos serviços |
| Burocracia excessiva | Diminui foco na intervenção direta e atrasa respostas |
| Rigidez de referenciação | Barreiras ao acesso e inadequação às trajetórias dos utentes |
O teor do documento reforça um pedido de ação política coordenada: sem respostas financeiras, administrativas e organizativas ajustadas, alertam as organizações, continuará a existir o risco de que a prestação de cuidados em saúde mental dependa da resiliência de instituições e profissionais, e não de um sistema público que assegure direitos e continuidade de cuidados.
