A Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM) entregou esta semana um documento com um alerta forte sobre os constrangimentos estruturais que, segundo a federação, comprometem o modelo actual de saúde mental em Portugal e põem em risco o acesso e a continuidade das respostas comunitárias de suporte e reabilitação.
Problemas identificados
No documento, que também foi remetido a entidades governativas e organismos com competências na área, a FNERDM aponta quatro eixos principais de preocupação: o subfinanciamento das respostas em saúde mental, a excessiva burocracia, a rigidez dos processos de referenciação e avaliação, e a falta de flexibilidade dos modelos de recursos humanos. Estas limitações, alertam os subscritores, afetam a integração na comunidade e a autonomia das organizações responsáveis pela intervenção.
A federação sublinha que as lacunas actuais não são apenas administrativas, mas estruturais, com impacto direto na capacidade das pessoas de aceder a apoios adequados e sustentáveis no tempo.
"A reabilitação psicossocial e inclusão comunitária não obedecem a calendários de 12 meses"
Pedidos e propostas
Para fazer face a estas deficiências, as entidades que assinam o manifesto pedem, entre outras medidas, processos de referenciação mais simples e acessíveis, modelos de financiamento ajustados às necessidades reais dos utentes e uma clarificação formal da articulação entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as entidades comunitárias.
- Referenciação mais aberta, simples e acessível;
- Maior autonomia técnica e organizacional das entidades;
- Modelos de financiamento e recursos humanos mais flexíveis.
O documento recorda que quem necessita de apoio não pode ficar sem resposta devido a entraves administrativos e que as respostas devem ser diversificadas, com tempos de permanência ajustados aos diferentes percursos e níveis de autonomia dos utentes.
Consequências esperadas
Segundo a FNERDM, se não houver uma revisão do modelo, os constrangimentos vão continuar a comprometer a sustentabilidade das respostas e a integração comunitária das pessoas com problemas de saúde mental. A federação exige, por isso, medidas que permitam às organizações concentrar recursos na intervenção, em vez de os consumirem em processos burocráticos.
| Constrangimento | Consequência |
|---|---|
| Subfinanciamento | Limitação de serviços e risco de encerramento de respostas |
| Excessiva burocracia | Dificuldade de acesso e perda de tempo útil de intervenção |
| Rigidez na referenciação | Pessoas sem resposta adequada |
O manifesto, assinado por entidades associadas e não associadas, funciona como um pedido formal de intervenção do coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, cargo actualmente ocupado por Adalberto Campos Fernandes, e solicita uma resposta coordenada das autoridades competentes para alterar práticas e financiamentos que, no entender da federação, já não respondem às exigências contemporâneas da reabilitação e inclusão social.
As propostas da FNERDM colocam-se, assim, no eixo da adaptação do sistema: menos obstáculos administrativos, mais autonomia para as entidades prestadoras e mecanismos de financiamento que reconheçam a diversidade de percursos das pessoas com necessidades de apoio psicológico e social. A exigência é clara: é preciso que o sistema acompanhe as pessoas, não o contrário.
