O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, admitiu perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ter vendido ações que comprou já no exercício do cargo, por orientação do Banco Central Europeu (BCE). As mais‑valias obtidas com essa alienação totalizaram 3.361 euros, montante que foi doado à fundação Make‑A‑Wish.
Em audição parlamentar, Santos Pereira explicou que se tratou de um lapso de interpretação do código de conduta aplicável ao cargo. De acordo com a sua exposição, as regras do BCE permitem que os governadores mantenham títulos de empresas não financeiras, mas proíbem a sua aquisição durante o mandato, uma diferença que esteve na origem da situação que motivou a venda.
“As regras do Banco Central Europeu permitem que os governadores tenham títulos de empresas não financeiras, mas não que os adquire. Essa distinção esteve na raiz deste equívoco.”
O governador, que lidera o BdP desde 6 de outubro de 2025, revelou que as compras ocorreram entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, tendo adquirido títulos da Jerónimo Martins, da Nestlé e da Navigator. Em paralelo, comprou ações da Galp no mesmo dia em que participou numa reunião do BCE dedicada à crise energética, facto que foi objeto de atenção durante a audição.
Santos Pereira afirmou que não retirou qualquer vantagem pessoal com as operações e sublinhou a importância do cumprimento de padrões éticos em cargos públicos: “Não obtive qualquer benefício pessoal” e que “o cumprimento de obrigações éticas e de conduta é indispensável em qualquer cargo público”.
Além das explicações sobre as transacções, o governador anunciou uma alteração na solução para a nova sede do Banco de Portugal: será adquirido apenas um edifício em Entrecampos, em vez dos dois previstos anteriormente, uma decisão que terá um impacto financeiro positivo estimado em cerca de 35 a 40 milhões de euros face à proposta anterior negociada no mandato de Mário Centeno.
Consequências e questões em aberto
O episódio coloca novamente no debate público a necessidade de claridade e de cumprimento estrito das regras de conduta aplicáveis a responsáveis de instituições financeiras centrais. Para além da dimensão ética, a divulgação das operações e da intervenção do BCE tende a suscitar pedidos de reforço dos mecanismos de transparência e de prevenção de conflitos de interesse no sector público e na supervisão financeira.
- Vendas obrigatórias: ações alienadas por determinação do BCE.
- Doação: 3.361 euros doados à Make‑A‑Wish.
- Empresas envolvidas: Jerónimo Martins, Nestlé, Navigator e Galp.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Período de aquisições | Dezembro de 2025 a janeiro de 2026 |
| Valor doado | 3.361 euros |
| Data de início do mandato | 6 de outubro de 2025 |
A explicação pública apresentada pelo governador deverá ser avaliada tanto pelos deputados como pelas instâncias de supervisão e ética competentes, numa ótica de clarificação das regras e de reforço da confiança dos cidadãos nas instituições que gerem a política monetária e a supervisão financeira em Portugal e na área do euro.
