Estado disponibiliza apoio para recuperar infraestruturas afetadas
O Governo anunciou a disponibilidade de um instrumento financeiro dirigido a recuperar estradas, escolas e outros equipamentos públicos avariados pelas recentes tempestades. As candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) abrem hoje e podem ser apresentadas até 30 de novembro pelas autarquias e entidades intermunicipais dos territórios onde foi declarado estado de calamidade.
O mecanismo prevê que o Estado possa comparticipar, no máximo, 60% dos custos elegíveis das obras de reparação, reconstrução e reposição de equipamentos públicos. Para financiar a parcela remanescente, está em curso um acordo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que permitirá disponibilizar uma linha de crédito para suportar os outros 40% dos prejuízos efetivos decorrentes das tempestades.
"As autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações"
O anúncio do ministério surge depois de um adiantamento de 75 milhões de euros já atribuído a 84 municípios, montante que visou responder com rapidez às necessidades de liquidez imediatas. Esse pagamento inicial seguiu um apuramento preliminar de danos que definiu um limite mínimo de intervenção de 500 000 euros.
As candidaturas devem ser submetidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente para cada área. O apoio destina-se a obras em infraestruturas e equipamentos públicos afetados, incluindo reparações e reposições, e dirige-se a municípios, freguesias e entidades intermunicipais integradas nos territórios abrangidos pela declaração de calamidade.
Para além do enquadramento financeiro, a operacionalização do apoio passa pela avaliação da elegibilidade dos projetos apresentados pelas autarquias e pela monitorização da execução das obras. A existência de um prazo até final de novembro visa acelerar o processo de recuperação, mas terá de conciliar-se com as capacidades locais de elaboração de candidaturas e a calendarização das intervenções.
- Prazo: candidaturas até 30 de novembro
- Comparticipação do Estado: até 60% dos custos elegíveis
- Linha com BEI: prevista para financiar os restantes 40%
- Adiantamento já atribuído: 75 milhões de euros a 84 municípios
- Limite mínimo do apuramento preliminar: 500 000 euros
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Prazo de candidaturas | 30 de novembro |
| Percentual máximo do Estado | 60% |
| Financiamento complementar (planeado) | 40% via BEI |
| Adiantamento inicial | 75 milhões de euros |
| Municípios abrangidos pelo adiantamento | 84 |
| Limite mínimo do apuramento preliminar | 500 000 euros |
A medida pretende mitigar o impacto imediato das intempéries nas finanças locais e facilitar a retoma das funções essenciais das autarquias. Resta saber como será articulada a calendarização dos projetos, a priorização das intervenções e que critérios técnicos serão exigidos para validar os custos como elegíveis.
