Medida visa atenuar subida dos custos de produção
O Governo anunciou a extensão dos apoios excecionais destinados aos agricultores do continente às regiões autónomas: os Açores passam a dispor de um montante máximo de 3 000 000 euros e a Madeira de 500 000 euros. A decisão foi formalizada por despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Agricultura e Mar.
Esta medida replica a intervenção extraordinária de 20 milhões de euros já aprovada para cerca de 59 000 agricultores no território continental, e responde ao agravamento dos custos com insumos essenciais, nomeadamente fertilizantes, energia e combustíveis.
“inaceitável”
O alargamento do apoio surge na sequência de um pedido parlamentar que defendia que Açores e Madeira não poderiam ficar excluídos de medidas destinadas a mitigar o impacto da escalada dos preços dos fatores de produção nas explorações agrícolas.
Como serão operacionalizados os pagamentos
O despacho determina que os apoios são excecionais e temporários e que a gestão orçamental das verbas será feita através da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), pelo capítulo destinado a despesas excecionais. A transferência das verbas só decorrerá após as duas regiões apresentarem os montantes apurados para pagamento, conforme explicita o ministério responsável.
- Montante máximo para os Açores: 3 000 000 €
- Montante máximo para a Madeira: 500 000 €
- Fonte de financiamento: capítulo 60 (despesas excecionais) gerido pela ETF
- Obrigatoriedade de apresentação dos valores apurados pelas administrações regionais
Os governos regionais, no âmbito das suas competências próprias, ficarão responsáveis por definir os critérios de elegibilidade e os mecanismos de controlo e verificação, devendo assegurar regras de atribuição que se considerem adequadas às realidades locais.
| Região | Montante máximo |
|---|---|
| Açores | 3 000 000 € |
| Madeira | 500 000 € |
Os ministros que assinaram o despacho foram Joaquim Miranda Sarmento (Finanças) e José Manuel Fernandes (Agricultura e Mar). A nota oficial sublinha que a concretização dos apoios depende da apresentação, por parte das duas administrações regionais, dos valores apurados para pagamento.
Para os agricultores locais, esta transferência de verbas traduz-se numa possibilidade de amortecer custos imediatos com insumos e de reduzir a pressão financeira sobre explorações já afetadas pela volatilidade dos preços energéticos e dos fertilizantes. Resta agora saber os critérios que as autoridades regionais vão estabelecer para a distribuição dos montantes e os prazos previstos para a entrega dos apoios.
