O Governo do Vietname publicou o Decreto n.º 308/2026/ND-CP, que operacionaliza preceitos da Lei de Educação Profissional e estabelece um quadro de incentivos para que as empresas participem activamente na formação e qualificação de recursos humanos. A medida visa aproximar as necessidades do mercado de trabalho às competências desenvolvidas em instituições de ensino profissional e promover a inovação tecnológica no ensino.
Medidas previstas no decreto
O diploma enumera um conjunto de actividades em que as empresas são encorajadas a cooperar com centros de formação profissional, incluindo:
- Pesquisa e aplicação conjunta de ciência e tecnologia e transferência de conhecimento;
- Participação no desenvolvimento e actualização de listas de áreas de formação, programas e padrões de resultados;
- Colaboração na criação de currículos, recursos digitais de aprendizagem e métodos pedagógicos ajustados às necessidades do mercado;
- Investimento e partilha de infra‑estruturas e equipamentos;
- Contratação de serviços de formação e requalificação diretamente alinhados com vagas e competências empresariais;
- Oferta de formação profissional avançada vinculada às necessidades das empresas;
- Apoio à incubação de ideias e projectos de start‑ups surgidos em ambientes de ensino profissional.
Incentivos e benefícios
Segundo o decreto, as empresas que estabelecerem parcerias com instituições de formação podem beneficiar de políticas preferenciais previstas na lei, sobretudo nas áreas da ciência, tecnologia, inovação, transformação digital e transformação verde. O objectivo é criar mecanismos que tornem mais atractiva e viável a participação empresarial na cadeia de formação de competências.
| Tipo de cooperação | Benefício previsto |
|---|---|
| Investigação e transferência de tecnologia | Apoios e políticas preferenciais nas áreas tecnológicas |
| Desenvolvimento de currículos e materiais digitais | Maior alinhamento entre formação e necessidades da indústria |
| Investimento em infra‑estruturas e formação contratada | Partilha de recursos e formação ajustada às vagas do mercado |
Implicações práticas e pontos a observar
Para pais, alunos e profissionais de formação, o decreto sinaliza uma aposta clara em ligar mais estreitamente as trajectórias formativas às exigências económicas emergentes, incluindo digitalização e sustentabilidade. Para as empresas, abre portas a vantagens legais e operacionais que podem justificar investimentos em programas de formação e em parcerias com centros de ensino.
No entanto, a eficácia destas normas depende de elementos práticos que não estão detalhados no comunicado: mecanismos de financiamento e de distribuição dos incentivos, critérios de elegibilidade das empresas e das instituições, e procedimentos de monitorização da qualidade das acções formativas. Estes pontos serão determinantes para que as medidas se traduzam em formação relevante e em oportunidades reais de emprego.
Em síntese, o Decreto 308/2026 configura um modelo de política pública que procura mobilizar o sector privado como actor activo na formação profissional, com ênfase na inovação, transformação digital e transição verde — áreas que moldam as competências procuradas pelos mercados de trabalho contemporâneos.
