O Governo dos Açores aprovou o Regulamento Específico do sistema de incentivos INOVAR 2030, instrumento destinado a apoiar a investigação e a inovação no setor empresarial regional. A portaria publicada permite financiar projetos com taxas de apoio mais elevadas, criando condições para investimento em iniciativas de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica.
A vice‑presidência regional sublinha que o novo regulamento responde às limitações financeiras que condicionavam empresários e investigadores, nomeadamente ao fim do recurso exclusivo ao regime de minimis. Esta alteração abre espaço para candidaturas que anteriormente ficavam bloqueadas por plafonds esgotados e para projetos que exigem investimentos mais substanciais.
«O INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores», afirmou o vice‑presidente do Governo regional.
Segundo a nota oficial citada, trata‑se de criar «condições claras, coerentes e transparentes para financiar projetos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo.» A medida insere‑se numa perspetiva de transformar o investimento em I&D numa base para uma economia regional mais forte e geradora de valor duradouro.
Instrumentos e áreas de intervenção
O INOVAR 2030 contempla a abertura progressiva de avisos para candidaturas em várias áreas estratégicas. Entre os instrumentos anunciados estão projetos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de investigação e desenvolvimento tecnológico, e iniciativas voltadas para empreendedorismo qualificado e transferência de tecnologia.
- Projetos demonstradores — testar e validar tecnologias em contexto real;
- Programas mobilizadores — iniciativas de âmbito mais amplo, envolvendo vários atores;
- Núcleos de I&D — estruturas de investigação nas empresas ou em parceria com centros científicos;
- Transferência de tecnologia e empreendedorismo — apoio à valorização do conhecimento e criação de empresas de base tecnológica.
| Instrumento | Objectivo |
|---|---|
| Projetos demonstradores | Validação em ambiente real |
| Programas mobilizadores | Escalonamento de soluções e sinergias |
| Núcleos I&D | Capacitação tecnológica empresarial |
| Empreendedorismo qualificado | Criação de valor e novas empresas |
O executivo regional acrescenta que o enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria permitirá afastar as limitações do regime anterior e facilitar o financiamento de iniciativas com maior risco e impacto. Através destes instrumentos, pretende‑se também potenciar a incorporação de tecnologia avançada nas cadeias de produção locais e aumentar a competitividade das empresas açorianas.
Para a população e para os empresários da região, a expectativa é a de ver disponível um conjunto de avisos que deverão detalhar critérios de elegibilidade, taxas de financiamento e prazos. A abertura faseada destes avisos visa cobrir tanto a criação de conhecimento científico e infraestruturas como projetos de desenvolvimento empresarial com potencial de geração de emprego qualificado e de valor acrescentado.
Em resumo, o INOVAR 2030 apresenta‑se como uma ferramenta central da política regional para a próxima fase de desenvolvimento económico dos Açores, com impacto direto na capacidade das empresas locais de avançar para projetos de investigação e desenvolvimento mais ambiciosos.
