Medidas prometem atrair oferta, mas geram críticas sobre risco social
O governo minoritário de centro‑direita apresentou uma proposta legislativa que altera regras do arrendamento com o objetivo declarado de aumentar a oferta de habitação para arrendamento e restaurar a confiança dos proprietários no mercado. Entre as alterações mais relevantes estão a redução do tempo mínimo de atraso para iniciar despejos e a antecipação do fim de medidas que limitam o aumento das rendas.
Segundo o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, a reforma pretende combater aquilo que o executivo qualifica de “profunda insegurança jurídica” que mantém, estima‑se, mais de 250.000 imóveis vazios fora do mercado. Portugal terá cerca de 1.000.000 de imóveis em arrendamento, muitos dos quais com contratos antigos que travam a mobilidade e a atualização das rendas.
“incentivar mais donos de imóveis a colocarem suas casas no mercado”
A proposta reduz de três para dois meses o limite de atraso no pagamento para desencadear um processo de despejo e permite despejar inquilinos com atrasos de mais de oito dias de forma recorrente. Introduz‑se também a possibilidade de o senhorio recusar a primeira renovação automática de contrato e antecipa‑se, em três anos, para o fim de 2026, o término de uma norma que limita a 2% o reajuste das rendas em novos contratos de imóveis arrendados nos cinco anos anteriores.
As reações foram imediatas. Organizações de defesa dos inquilinos alertaram para o risco de as medidas agravarem a crise habitacional e penalizarem quem já suporta custos elevados com a habitação. Antonio Machado, da AIL, considerou que não é
“moralmente apropriado”reduzir prazos para despejo.
- Objectivo oficial: aumentar oferta de arrendamento e confiança dos proprietários.
- Impacto direto: redução do prazo para despejo e flexibilização de renovações.
- Controvérsia: criticas de associações de inquilinos e preocupações sociais.
O debate segue agora para a Assembleia da República, num cenário em que o calendário legislativo e a composição parlamentar poderão condicionar o alcance final das alterações. Os defensores da reforma apontam para um efeito positivo na disponibilidade de casas para arrendamento; os críticos alertam para o risco de maior insegurança para inquilinos e de pressão sobre famílias já fragilizadas.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Imóveis estimados fora do mercado | 250.000 |
| Total aproximado de imóveis em arrendamento | 1.000.000 |
| Contratos com >20 anos | 23% |
| Contratos com >40 anos | 13% |
| Prazo para despejo (actual → proposto) | 3 → 2 meses |
O desfecho político só ficará claro após as discussões parlamentares, que envolverão audições e possíveis alterações. Até lá, a proposta já colocou na agenda pública a tensão entre medidas de estímulo à oferta e garantias de proteção social para os arrendatários.
