O Partido Socialista afirmou, esta sexta‑feira, que as propostas legislativas do Governo para o mercado de arrendamento conduzem a um cenário em que o "acesso ao arrendamento é transformado num leilão". A posição foi tomada pelo dirigente André Moz Caldas, que apontou para um conjunto de alterações que, na sua opinião, incentivam o aumento das rendas e retiram protecções a inquilinos.
Críticas centrais do PS
O PS centrou a crítica em três pontos principais: a antecipação do fim do mecanismo que travava as rendas nos novos contratos, a possibilidade de exigir três rendas antecipadas e a eliminação de limites legais às cauções. Para os socialistas, estas mudanças equivalem a retirar «o único mecanismo que moderava os preços dos novos contratos», numa altura em que o mercado apresenta sinais de pressão.
"No mercado a subir 9% no trimestre, o Governo decide retirar o único mecanismo que moderava os preços dos novos contratos. Não é uma medida de habitação, é um estímulo ao aumento dos preços".
André Moz Caldas sublinhou ainda a forma escolhida pelo Governo para avançar com as alterações: uma proposta de lei de autorização legislativa, que, segundo o PS, impede um debate aprofundado em especialidade. Essa metodologia parlamentar está a ser criticada por condicionar a fiscalização e o aperfeiçoamento técnico das medidas.
Impactos apontados pelo PS
- Risco de subida rápida das rendas em novos contratos face ao fim antecipado do travão;
- Maior dificuldade no acesso inicial ao arrendamento, com exigência possível de três rendas adiantadas;
- Incerteza e potenciais aumentos para contratos anteriores a 1990, incluindo no caso de pessoas idosas.
Os socialistas reconheceram, contudo, que a redução do prazo de despejo por rendas em atraso para dois meses e a simplificação do processo podem ser positivas para senhorios quando o despejo é justo. Ainda assim, insistem que estas medidas não compensam os efeitos contrários das restantes propostas.
O que muda na prática
Ainda com o texto por completar e sujeito a apreciação parlamentar, o PS alertou para uma transição que, na sua leitura, poderá ser um caminho para o descongelamento abrupto das rendas e para o fim de certos contratos. O partido pediu maior debate técnico e político para evitar consequências sociais indesejadas.
| Medida em discussão | Efeito apontado pelo PS |
|---|---|
| Antecipação do fim do travão às rendas | Aumento de pressão sobre preços em novos contratos |
| Possibilidade de 3 rendas adiantadas | Barreiras acrescidas ao acesso ao arrendamento |
| Fim de limite legal às cauções | Maior insegurança financeira para inquilinos |
| Encerramento do prazo de despejo para 2 meses | Simplificação do procedimento para senhorios |
O anúncio aconteceu numa altura em que o PS diz existir «preocupação» com os preços e com a metodologia de aprovação. O debate sobre estas propostas continuará a ser um tema central nas próximas semanas no Parlamento, com repercussões diretas no mercado de habitação e na vida quotidiana de arrendatários e proprietários.
