O Governo dos Açores tornou pública esta terça‑feira uma portaria que actualiza as taxas aplicadas nos aeroportos e aeródromos do arquipélago, afirmando que o aumento não terá reflexos nos passageiros nem no sector do turismo porque será “integralmente absorvido pela SATA Air Açores”. A medida já consta do Jornal Oficial e visa, segundo a tutela, assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais.
O que muda nas taxas
Nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA) a actualização aprovada corresponde a um acréscimo de 40,79%. Para a Aerogare Civil das Lajes, na Terceira, foi fixada uma subida de 2,34% nas taxas de assistência em escala e de ocupação, mantendo‑se inalteradas as taxas de tráfego. O Governo esclarece ainda que os novos valores das taxas de ocupação nos aeródromos da SGA se aplicarão apenas a licenças concedidas no futuro; as licenças em vigor ficam sujeitas exclusivamente à actualização anual de 2,34%.
| Aeródromo / Aerogare | Tipo de actualização | Percentual | Aplicação |
|---|---|---|---|
| Aeródromos geridos pela SGA | Taxas gerais | 40,79% | Futuras licenças (licenças em vigor: actualização anual de 2,34%) |
| Aerogare Civil das Lajes (Terceira) | Assistência em escala e ocupação | 2,34% | Aplicável |
Justificação e impacto anunciado
Na nota publicada no site do Governo Regional, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas explica que a revisão das taxas é «fundamental» para manter a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas, sem pôr em causa a acessibilidade aérea entre ilhas, a competitividade do destino Açores e o desenvolvimento económico e turístico da Região. A secretária regional Berta Cabral justificou a necessidade de actualização com a evolução da realidade económica, o crescimento da actividade aeroportuária e o aumento das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço.
“A evolução da realidade económica, o crescimento da atividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem afetar a competitividade da Região.”
O Executivo sublinha, igualmente, que apesar dos aumentos aprovados, as taxas praticadas nos aeródromos da SGA continuarão substanciadas numa análise que pretende conciliar a necessidade de financiamento das infraestruturas com a manutenção de condições competitivas para o transporte aéreo regional.
Consequências práticas para utentes e operadores
Segundo o comunicado, os passageiros não deverão verificar um acréscimo nos bilhetes, uma vez que a diferença resultante da actualização será assumida pela transportadora regional. Para operadores e titulares de licenças, a alteração traz duas consequências distintas: as novas licenças enfrentarão de imediato os novos valores de ocupação, enquanto as licenças em curso apenas serão sujeitas à revisão anual já prevista de 2,34%.
- Passageiros: não prevista repercussão direta nas tarifas, segundo o Governo.
- SATA Air Açores: responsável por absorver o impacto operacional dos aumentos anunciados.
- Exploração aeroportuária: novas licenças sujeitas às tarifas revistas; licenças existentes mantêm regime de actualização anual.
Para os residentes e agentes económicos das ilhas, a garantia do Executivo procura afastar preocupações quanto a um eventual encarecimento das ligações interilhas, mas coloca foco na capacidade da SATA Air Açores de integrar estes custos sem transferi‑los para os consumidores. A leitura prática para quem usa regularmente os serviços aéreos passa por manter atenção às comunicações da transportadora e às condições das licenças de ocupação comerciais nos aeródromos.
O dossier continuará a merecer acompanhamento atento na Região, nomeadamente sobre a forma como a SATA irá operacionalizar a absorção dos encargos e sobre eventuais consequências financeiras para a transportadora e para o serviço interilhas no médio prazo.
