O inquérito da Polícia Federal sobre o acidente do avião ATR 72-500 que, em agosto de 2024, causou a morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP) atribui conhecimento da chamada "cultura de omissão" ao presidente da companhia aérea VoePass, José Luiz Felício Filho. Os investigadores sustentam que a prática de não registar falhas foi recorrente e que tal comportamento pode ter influenciado a viagem fatal.
Achados da investigação
A investigação baseou-se em vários elementos de prova, incluindo depoimentos, mensagens de telefone e gravações de áudio da caixa preta. Os peritos identificaram um defeito mecânico no dispositivo responsável pela remoção de gelo do aparelho — um problema que, segundo a PF, foi determinante para a ocorrência. Paralelamente, os investigadores concluem que houve uma dimensão humana: sinais e alertas do cockpit foram desconsiderados, numa atitude que teria agravado o risco.
"Em seu próprio termo de depoimento, prestado em 04/08/2026, o próprio investigado confirmou ciência sobre a cultura de omissão da empresa de evitar o registro de falhas no Livro de Bordo..."
Esse excerto do relatório, citado pelos investigadores, refere ainda que diretores da ANAC alertaram a administração da VoePass, ao longo dos anos, sobre práticas irregulares de registo de ocorrências. O reconhecimento desse padrão por parte do presidente afasta, para a PF, alegações de desconhecimento posterior do risco.
Consequências processuais e implicações
O relatório já foi remetido ao Ministério Público, que agora avalia se apresenta denúncia formal. Segundo a PF, as conclusões do inquérito poderão aumentar a probabilidade de arguição por crimes mais graves, incluindo a possibilidade de acusação por homicídio, devido à combinação de falha técnica e conduta deliberada de omissão.
- Fontes de prova: depoimentos, mensagens de telemóvel e gravações da caixa preta.
- Causa técnica apontada: mau funcionamento do sistema de descontaminação de gelo.
- Dimensão humana: alegada prática sistemática de omitir falhas para evitar cancelamentos.
| Elemento | Referência |
|---|---|
| Vítimas | 62 |
| Data do depoimento citado | 04/08/2026 |
| Modelo da aeronave | ATR 72-500 |
Para além das implicações judiciais imediatas, o relatório da PF levanta questões sobre cultura de segurança nas companhias aéreas e sobre mecanismos de fiscalização e reporte de avarias. A investigação destaca o impacto potencial de práticas organizacionais que privilegiem a manutenção de operações em detrimento da transparência sobre falhas técnicas.
O Ministério Público analisa agora o conjunto probatório antes de decidir sobre o oferecimento de acusação. Caso opte pela denúncia, seguir-se-á um processo judicial em que caberá ao sistema de justiça avaliar responsabilidades penais individuais e corporativas, com desdobramentos relevantes para a regulação do setor aeronáutico.
