Transferência de funções com início em 2027
As três Uniões de Freguesia urbanas de Évora emitiram um esclarecimento conjunto sobre o processo de descentralização de competências recentemente anunciado pela Câmara Municipal de Évora. As juntas sublinham que as novas responsabilidades só passam a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2027, e que o âmbito da transferência é limitado.
O anúncio municipal referia a celebração de contratos interadministrativos que permitiriam às freguesias assumir competências nas áreas da higiene urbana e da manutenção de espaços verdes. Em resposta, a União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde e a União das Freguesias de Évora (Centro Histórico) procuraram clarificar quais as tarefas que lhes serão confiadas e que condições as suportam.
Áreas abrangidas e limites territoriais
- Na Malagueira e Horta das Figueiras e em Bacelo e Senhora da Saúde a transferência contempla limpeza urbana e manutenção de espaços verdes apenas em zonas delimitadas; o mapa dessas áreas será divulgado posteriormente.
- Na União das Freguesias de Évora (Centro Histórico) será atribuída apenas a competência relativa à manutenção de espaços verdes.
As juntas enfatizam que a descentralização, tal como prevista nos contratos, contempla exclusivamente a transferência de verbas financeiras. Não está prevista a passagem de trabalhadores, viaturas nem maquinaria para as freguesias, elemento que as juntas consideram relevante para a operacionalização das novas atribuições.
Impacto prático para os moradores
Para os habitantes, a mudança implica que responsabilidades específicas de limpeza e de espaços verdes poderão ser tratadas mais diretamente pelas freguesias nas zonas abrangidas, o que, se bem implementado, pode traduzir‑se em respostas mais céleres a problemas locais. Contudo, a ausência da transferência de meios humanos e equipamentos levanta dúvidas sobre a capacidade imediata das juntas para executar as tarefas sem reforço logístico ou novos contratos de prestação de serviços.
| União de Freguesias | Competências a transferir | Âmbito territorial |
|---|---|---|
| Malagueira e Horta das Figueiras | Limpeza urbana; manutenção de espaços verdes | Áreas delimitadas (mapa a divulgar) |
| Bacelo e Senhora da Saúde | Limpeza urbana; manutenção de espaços verdes | Áreas delimitadas (mapa a divulgar) |
| Évora (Centro Histórico) | Manutenção de espaços verdes | Concelho histórico (não integral) |
As juntas indicam ainda que certos serviços continuam fora do âmbito agora descentralizado, nomeadamente a manutenção de árvores e a recolha de resíduos em larga escala, entre outros serviços que exigem meios especializados.
O município diz que os contratos foram aprovados pela Assembleia Municipal e que o objetivo é garantir uma resposta “mais rápida, próxima e eficaz” às necessidades locais. Ainda assim, a concretização prática dependerá da publicação dos mapas de intervenção e do modo como as verbas disponibilizadas serão aplicadas pelas freguesias.
Até à entrada em vigor, marcada para o primeiro dia de 2027, as juntas e a Câmara terão de esclarecer pontos operacionais fundamentais para evitar sobreposições, lacunas de serviço e garantir a transparência sobre a utilização dos recursos públicos.
