Pedido de revisão urgente do modelo de respostas em saúde mental
Uma federação que representa organizações de reabilitação de doentes mentais lançou um alerta público sobre os constrangimentos estruturais que, segundo as organizações, estão a comprometer o funcionamento e a sustentabilidade das respostas em saúde mental em Portugal. Num documento dirigido ao coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, as entidades sublinham problemas recorrentes como o subfinanciamento, a excessiva burocracia e a rigidez nos processos de referenciação e avaliação.
As organizações realçam que estes problemas não são meras dificuldades administrativas, mas fatores que limitam o acesso das pessoas aos apoios, a integração comunitária e a autonomia das instituições que prestam cuidados. Pedem igualmente uma clarificação na articulação entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as entidades comunitárias, assim como maior autonomia técnica e organizacional para estas últimas.
“A reabilitação psicossocial e inclusão comunitária não obedecem a calendários de 12 meses.”
No manifesto intitulado “Pelo futuro das respostas comunitárias de suporte, reabilitação e inclusão em saúde mental”, subscrito por várias entidades, são apontadas medidas concretas exigidas para corrigir o rumo: processos de referenciação mais simples e acessíveis, modelos de financiamento adequados e uma redução das exigências burocráticas que desviam recursos da intervenção direta com pessoas.
- Subfinanciamento das respostas em saúde mental que coloca em causa a continuidade de serviços;
- Burocracia e rigidez processual que atrasam ou impedem o acesso a intervenções;
- Necessidade de clarificação da articulação entre SNS e entidades comunitárias e de maior autonomia organizacional.
As organizações lembram que a diversidade das trajetórias em saúde mental exige respostas flexíveis, com tempos de permanência ajustados aos diferentes percursos e níveis de autonomia. A posição divulgada defende que as instituições devem concentrar os seus recursos na intervenção direta e não na resposta a exigências administrativas desproporcionadas.
| Problema identificado | Pedido das organizações |
|---|---|
| Subfinanciamento | Reforço de meios e financiamento adequado às necessidades |
| Excessiva burocracia | Simplificação de processos e redução de exigências administrativas |
| Rigidez na referenciação | Processos mais abertos, simples e acessíveis |
| Fraca articulação SNS-comunidade | Clarificação de papéis e maior autonomia técnica das entidades |
O manifesto foi remetido não só ao coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde como também a entidades governamentais e organismos com competência nas áreas da saúde mental, reabilitação psicossocial, inclusão e proteção social. As organizações apelam a uma revisão do modelo de respostas para evitar que constrangimentos administrativos continuem a negar ou atrasar apoios a quem deles necessita.
O apelo coloca na agenda pública a necessidade de políticas que promovam não apenas a criação de serviços, mas também a sua sustentabilidade e capacidade de adaptação aos percursos individuais das pessoas com problemas de saúde mental. Sem essas mudanças, alertam as entidades, corre-se o risco de reduzir a eficácia das respostas e de agravar a exclusão social e a perda de autonomia de utentes que dependem desses apoios.
