Pedido de mais competências revive debate sobre autonomia e finanças regionais
Na sessão solene que assinalou os 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, os partidos representados no parlamento regional defenderam este domingo um reforço dos poderes legislativos da região. O apelo incluiu pedidos explícitos de alteração constitucional e de revisão da legislação que regula as finanças regionais, com o objetivo de conferir à Madeira maior capacidade de decisão e respostas mais céleres aos desafios locais.
O debate ficou marcado por propostas concretas e advertências críticas. O deputado do JPP, partido que ocupa 11 dos 47 lugares do hemiciclo, sublinhou que a trajetória da autonomia madeirense tem sido de «maturidade política», mas que essa evolução ainda não está refletida no quadro jurídico nacional. Para o parlamentar, reforçar a autonomia passa por dotar a região de instrumentos para decidir melhor, responder mais rapidamente e governar com maior eficácia.
«Um parlamento presta mau serviço à democracia quando vinca um caminho marcado pela trilogia do quero, posso e mando.»
Do lado da coligação que suporta o Governo Regional, o líder do grupo parlamentar do PSD defendeu igualmente a necessidade de uma revisão constitucional que amplie competências legislativas. Alertou para o facto de a região continuar condicionada por soluções que, na sua perspetiva, já não respondem aos novos desafios socioeconómicos e financeiros.
- Pedido de revisão constitucional para ampliar competências legislativas.
- Apelo à revisão da Lei das Finanças Regionais e a uma maior autonomia fiscal e financeira.
- Preocupações da oposição face a possíveis bloqueios por parte da maioria parlamentar.
Entre as propostas apontadas pelos deputados está a criação de um sistema fiscal próprio mais competitivo, a renegociação da dívida pública da região e uma autonomia financeira que alivie a carga sobre famílias e empresas. Estas reivindicações colocam a Madeira no centro de um debate nacional sobre descentralização, equilíbrio orçamental e solidariedade inter-regional.
Os argumentos apresentados na sessão solene sublinham uma tensão recorrente: enquanto há consenso sobre a necessidade de adaptar instrumentos institucionais ao crescimento e às especificidades regionais, existe também uma inquietação quanto aos mecanismos de governação parlamentar que podem limitar a capacidade de oposição e escrutínio. A insistência na revisão constitucional, afirmaram os intervenientes, não é apenas um apelo retórico mas uma exigência que implicaria alterações profundas ao quadro jurídico-político existente.
O tema, pela sua natureza, projeta-se para o plano nacional. Qualquer proposta de alteração constitucional ou de redistribuição de competências exigirá diálogo com o Estado central e implicará impactos financeiros e jurídicos que ultrapassam a esfera regional. A continuação deste debate promete ser um dos eixos das discussões políticas entre a Madeira e Lisboa nos próximos meses.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Aniversário da Assembleia | 50 anos |
| Lugares na Assembleia | 47 |
| Lugares do JPP | 11 |
