Plano Europeu traz apoio direto à agricultura e proteção do património rural
O PEPAC Madeira — o novo quadro estratégico da Política Agrícola Comum aplicado na Região Autónoma — foi apresentado na última sessão informativa realizada no Porto Santo, onde foram explicadas as linhas de apoio aos agricultores e as medidas específicas para o território insular. Entre as intervenções previstas, destaca-se uma ação dirigida à manutenção dos muros de pedra de croché, reconhecidos como elementos essenciais do património rural local.
A iniciativa pretende conciliar dois objetivos: apoiar investimentos produtivos e preservar estruturas tradicionais que contribuem para a identidade paisagística e para práticas agrícolas adaptadas às condições insulares. A forma de financiamento é, em grande parte, através de apoios não reembolsáveis, com patamares distintos consoante a dimensão do investimento.
- Investimentos de pequena dimensão: entre 1.000 e 20.000 euros;
- Investimentos de média dimensão: entre 20.000 e 100.000 euros;
- Investimentos de grande dimensão: superiores a 100.000 euros.
| Categoria | Intervalo (€) | Taxa base de apoio não reembolsável |
|---|---|---|
| Pequena | 1.000 – 20.000 | 70% |
| Média | 20.000 – 100.000 | 60% |
| Grande | > 100.000 | 50% |
Além das taxas base, o programa prevê a possibilidade de majorar em 5% a percentagem de apoio quando o projeto integrar práticas certificadas de Modo de Produção Biológico (MPB) ou de Produção Integrada (PRODI). Outra via de majoração é quando um projeto for qualificado como Projeto Estratégico por resolução do Governo Regional.
Para os produtores do Porto Santo, a inclusão expressa da manutenção dos muros de croché revela uma atenção às particularidades locais: estas estruturas têm função agrícola — retenção de solo, proteção contra vento e delimitação de parcelas — e valor patrimonial. A intervenção sugere que candidaturas que envolvam a conservação destes muros poderão enquadrar-se nas medidas de apoio previstas pelo PEPAC.
Do ponto de vista prático, os interessados devem avaliar o enquadramento do seu investimento no escalão adequado e considerar se a adoção de práticas biológicas ou integradas é viável, pois isso pode aumentar a percentagem de financiamento. A sessão no Porto Santo teve como objetivo clarificar estes aspetos e facilitar o acesso aos apoios por parte dos agricultores e operadores locais.
Em breve serão divulgados os prazos e os procedimentos formais de candidatura, assim como os contactos técnicos para apoio à elaboração dos projetos. Até lá, os produtores do Porto Santo são aconselhados a reunir documentação técnica e a planear investimentos com base nos limites e nas taxas agora anunciadas.
