Intervenção junto ao Parlamento gerou queixas e processo contraordenacional
Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Municipal de Lisboa apreendeu um cartaz político que elementos do partido Chega tentaram instalar em frente à Assembleia da República, alegando que a estrutura foi erguida após abertura de buracos no passeio, procedimento para o qual não havia autorização.
Agentes no local sustentaram que os responsáveis pelo cartaz danificaram o pavimento público ao escavar orifícios para fixar a estrutura de suporte. A lona foi removida e os intervenientes identificados, tendo a edilidade instaurado um processo de contraordenação contra o partido.
O episódio levou à chamada da Polícia de Segurança Pública (PSP) por parte dos elementos do Chega, que apresentaram uma queixa-crime contra a Polícia Municipal e contra a Câmara Municipal de Lisboa. Fontes no terreno indicaram que, depois de abandonarem o local por volta das 13:30, os elementos do partido regressaram e voltaram a colocar o mesmo outdoor.
“O partido não precisa de pedir autorização”
O secretário-geral adjunto do Chega, Carlos Magno Magalhães, presente na ação, declarou que o partido considera a colocação de outdoors um direito protegido constitucionalmente e criticou a atuação dos agentes como um "abuso de poder". Segundo a nota, Magalhães acrescentou ainda uma observação crítica ao executivo municipal.
- Equipamentos apreendidos: lona do Chega;
- Identificados no local: membros do partido presentes;
- Forças mobilizadas: PSP e Polícia Municipal intervenientes.
Do relato consta que, para procederem à apreensão e ao levantamento de ocorrência, foram mobilizados 8 agentes da PSP e 5 agentes da Polícia Municipal. A ação insere-se no espaço público sensível junto ao Parlamento, onde a gestão de ocupações temporárias e propaganda política está sujeita a regras municipais e de preservação do pavimento urbano.
| Elemento | Registo |
|---|---|
| Hora aproximada | 13:30 |
| Agentes PSP | 8 |
| Agentes Polícia Municipal | 5 |
A colocação do cartaz, que apresenta uma imagem do primeiro-ministro com a boca e os olhos tapados e a frase “Portugal a arder. Caos nos Exames. Almada sem água. Onde está o Governo?”, volta a colocar questões práticas e jurídicas sobre a ocupação de passeios e a instalação de estruturas provisórias em zonas de tráfego pedonal e junto a edifícios institucionais.
Para os lisboetas, o caso evidencia a tensão entre expressão política e regulamentos municipais sobre o uso do espaço público, bem como a necessidade de clarificação dos procedimentos autorizativos e das consequências administrativas em situações semelhantes. O desfecho do processo contraordenacional e a tramitação das queixas-crime apresentadas à PSP serão determinantes para eventuais medidas administrativas ou judiciais subsequentes.
