Conselho do Governo valida plano e dá seguimento ao processo
O Conselho do Governo dos Açores apreciou e validou, esta semana, a versão final do programa funcional destinado à reparação, reorganização e redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. O documento refere-se à recuperação do maior estabelecimento hospitalar da Região, gravemente afetado por um incêndio em maio de 2024.
Segundo o comunicado do Governo Regional, apresentado na Horta pelo presidente do executivo, a apreciação decorreu na sequência das orientações do Governo e do trabalho da comissão de análise que integrou os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES. A conclusão desta etapa permite agora avançar para a divulgação pública do programa e para as fases subsequentes do processo de recuperação.
Etapas seguintes e obrigações do conselho de administração
O executivo regional adjudicou o programa funcional em março, com o objetivo de que ficasse concluído até ao final do primeiro semestre de 2026. Após a reformulação do documento pela empresa designada, e à luz das opiniões recolhidas junto da administração do hospital e da comissão de análise, o Conselho de Governo autorizou o conselho de administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários para a divulgação pública do programa funcional e a promover as etapas subsequentes.
"Autorizou-se o conselho de administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do programa funcional e promover todas as etapas subsequentes no âmbito do processo de reparação, reorganização e redimensionamento".
O Governo Regional determinou igualmente que todas as fases do processo — desde o programa preliminar até ao projeto de execução — terão de ser validadas pelo próprio Conselho de Governo, ficando o conselho de administração obrigado a prestar as informações necessárias para essa validação.
- Incêndio no HDES: maio de 2024;
- Adjudicação do programa funcional: março de 2026;
- Versão final apreciada e validada pelo Conselho de Governo: julho de 2026;
- Próximas fases: divulgação pública, programa preliminar e projeto de execução — sujeitas a nova validação do Governo.
| Fase | Estado |
|---|---|
| Programa funcional | Apreciado e validado |
| Divulgação pública | Autorizada |
| Programa preliminar / Projeto de execução | A desenvolver e validar |
Para os utentes e para os profissionais de saúde de Ponta Delgada, a validação da versão final do programa funcional é um passo decisivo. Antes do arranque das obras será ainda necessário concluir e aprovar o programa preliminar e o projeto de execução. Essas etapas condicionam o calendário das obras e a retoma plena dos serviços que ficaram comprometidos com o incêndio.
Na sequência do processo, o Hospital e o Governo Regional terão de coordenar a comunicação sobre prazos, soluções transitórias e eventuais reconfigurações de serviços, de forma a minimizar o impacto sobre os cuidados prestados à população da ilha de São Miguel.
O acompanhamento rigoroso das próximas fases e a exigência de transparência na divulgação dos documentos técnicos são aspetos que a administração do HDES e o Governo Regional terão de garantir para que a recuperação do equipamento cumpra prazos e responda às necessidades da comunidade.
