A Provedora do Animal nos Açores, Dagmar Sampaio, defendeu esta segunda-feira a realização de um levantamento estatístico abrangente dos animais de companhia existentes no arquipélago como medida para combater o fenómeno do abandono animal e promover o bem‑estar dos animais.
Proposta e meios sugeridos
Durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Ponta Delgada, a provedora propôs uma campanha coordenada por concelho, com uma componente de identificação e registo dos animais de companhia. Para garantir a eficácia da iniciativa, sugeriu a execução de uma ação porta a porta com participação da GNR e das entidades municipais.
“Propomos a realização de uma campanha universal, em todos os concelhos dos Açores, de identificação e registo de todos os animais de companhia. Uma ação porta a porta, com a presença da GNR e das entidades municipais”
Dagmar Sampaio argumentou que a identificação sistemática, quando conjugada com campanhas de esterilização, terá maior capacidade de reduzir o abandono e de sensibilizar os detentores para a responsabilidade na posse de animais.
Medidas complementares e alterações ao diploma
Aproveitando uma proposta do Bloco de Esquerda em debate no parlamento regional, a provedora apresentou ainda várias propostas de alteração ao diploma que regula o controlo da população de animais de companhia e errantes nos Açores. Entre as medidas defendidas consta a realização sincronizada das campanhas de identificação e de esterilização, para potenciar resultados.
Além disso, foi proposta a inclusão de restrições ao número de cães de caça permitidos por prédio: a iniciativa aponta limites diferenciados para espaços urbanos e rústicos, com o objetivo de evitar agregações excessivas de animais em habitações coletivas e zonas não adequadas.
- Objetivo principal: reduzir o abandono animal e melhorar o bem‑estar dos animais no arquipélago.
- Instrumentos propostos: censo regional, campanha porta a porta, identificação e registo obrigatórios, esterilização alargada.
- Colaboração: GNR e entidades municipais essenciais para execução local.
| Medida | Função |
|---|---|
| Levantamento regional | Quantificar população de animais de companhia |
| Campanhas de identificação | Registo e responsabilização dos detentores |
| Esterilização sincronizada | Controlar Reprodução e reduzir abandono |
Para os residentes, a proposta implica mudanças práticas: possivelmente agendamento de visitas domiciliárias, obrigatoriedade de registo e adesão a campanhas de esterilização, dependendo das alterações que vierem a ser aprovadas no diploma regional. Caso a iniciativa avance, as câmaras municipais e forças de segurança local terão papel central na logística e na fiscalização.
O debate parlamentar prossegue, com o objetivo de aferir o alcance legal das propostas e o modelo de financiamento e execução que permita implementar as medidas de forma uniforme pelas ilhas.
