O parlamento regional rejeitou esta semana uma proposta do Bloco de Esquerda para instituir um apoio financeiro mensal dirigido a professores que, por colocação, se desloquem entre ilhas ou residam fora da ilha onde exercem funções. A iniciativa, que previa montantes de 150 e 500 euros conforme a distância e a situação de domicílio fiscal, não obteve votos favoráveis por parte do PSD, CHEGA, CDS, PPM e IL.
A ausência de um mecanismo regional semelhante ao que foi implementado no continente foi apontada pelo proponente como fonte de desigualdade e um fator que contribui para a dificuldade em atrair docentes do resto do país. Segundo o deputado que apresentou a proposta, os professores deslocados nos Açores suportam custos com deslocações e habitação sem qualquer compensação específica, ao contrário do que sucede com colegas continentais beneficiados por apoios similares.
“Isto gera uma desigualdade inaceitável”, afirmou António Lima.
Os argumentos centrais do Bloco focavam-se em dois efeitos práticos: primeiro, nos encargos financeiros que suportam os docentes que aceitam colocação fora da sua ilha de residência; segundo, no impacto sistémico sobre o recrutamento e a qualidade do ensino, na medida em que a falta de incentivos dificulta a atração de profissionais do continente e potencia a contratação de profissionais sem habilitação específica.
O que propunha a medida
A proposta detalhava dois patamares de apoio conforme a situação do docente:
- 150 euros mensais — para docentes colocados a uma distância igual ou superior a 40 quilómetros na mesma ilha;
- 500 euros mensais — para docentes cujo domicílio fiscal esteja fora da ilha onde exercem funções.
| Condição | Valor proposto |
|---|---|
| Colocação ≥ 40 km (mesma ilha) | 150 € |
| Domicílio fiscal em outra ilha | 500 € |
O debate parlamentar também destacou preocupações com a formação: o deputado do Bloco advertiu para a existência de um número significativo de professores a lecionar sem habilitação profissional adequada, situação que relacionou diretamente com a incapacidade regional de formar ou fixar docentes e com a falta de medidas que tornem viável uma mudança inter-ilhas.
Do lado dos partidos que votaram contra, a imprensa regional não registou, até ao momento, declarações públicas detalhadas que expliquem os motivos específicos de recusa para cada bancada. A votação, contudo, traduz uma linha de oposição maioritária a esta intervenção económica dirigida aos docentes deslocados.
Para os encarregados de educação e comunidades escolares dos vários grupos de ilhas, a manutenção do actual quadro significa que persistem os níveis de risco identificados pelos proponentes: custos pessoais e familiares acrescidos para quem aceita colocação fora da ilha, e uma dificuldade acrescida em assegurar vagas com profissionais titulados, sobretudo em ilhas com menor oferta formativa.
O tema coloca ainda um desafio à tutela regional: além das soluções de compensação financeira, a estratégia para fixar e atrair professores poderá envolver medidas integradas — formação local, incentivo à mobilidade acompanhada de políticas de alojamento, ou alteração de critérios de colocação —, mas nenhuma destas alternativas surge detalhada na proposta chumbada nem foi objecto de compromisso público imediato por parte do governo regional.
Enquanto o debate prossegue, as escolas e comunidades educativas continuam a gerir os efeitos práticos de um padrão de colocações que, sem apoio, penaliza deslocações e pode condicionar a oferta e a qualidade de ensino nas ilhas.
